21/07/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:40

Recebidos os autos
16/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 20:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 20:36

Recebidos os autos
24/02/2025 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 12:46

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0802717-51.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleuza Falavina Cardoso - Apresente a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha com valor atualizado do crédito, acrescida de multa de 10%, requerendo o que entender de direito.
18/01/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:33

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT), Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0802717-51.2024.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Conafer - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - I – Inicialmente, evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

II – Intime-se a parte ré, por intermédio de seu advogado, caso não possua, intime-se-a pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a sentença exequenda, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 523, § 1º do CPC).

III – Apresentando o comprovante de pagamento, intime-se a parte autora para dele se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que restando silente presumir-se-á como quitada a dívida.

IV – Em caso de inércia da parte ré, intime-se a parte autora para que apresente nova planilha de cálculo, incluindo a referida multa.

V – Em havendo pedido de penhora pelo sistema SISBAJUD, conclusos.

Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

VI – Defiro os benefícios do art. 212, § 2º do CPC, se requerido.

VII – Penhorados bens, intime-se a parte ré, por intermédio de seu advogado ou pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação.

VIII – Recaindo eventual penhora sobre bens imóveis, intime-se acerca da penhora o cônjuge da parte ré, se casada ou convivente for, e a parte autora para, querendo, promover o registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis competente.

IX – Caso não sejam encontrados bens, dê-se vista à parte auora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

Quedando-se inerte, voltem-me os autos conclusos para sentença. Às providências e diligências necessárias.
18/11/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2024 11:13

Evolução da Classe Processual
31/10/2024 22:54

Recebidos os autos
31/10/2024 22:54

Decisão ou Despacho
29/10/2024 14:31

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS), Thiago Silva Pinto (OAB 73077/BA), Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques (OAB 51294/DF), Lígia Grácio Veloso Pincowscy (OAB 52381/DF) Processo 0802717-51.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleuza Falavina Cardoso - Reqdo: Conafer - Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: 1 - declarar indevida a cobrança descrita na inicial, e determinar que cessem no prazo máximo de 10 dias, sob pena de incorrer em multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por mês de desconto indevido, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2 - condenar o réu a pagar à autora, a título de repetição de indébito os valores descritos na inicial, em dobro e devidamente comprovados nos autos, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data de cada cobrança indevida. 3 – condena-lo por fim a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$-3.000,00 (três mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CPC) a contar do evento danosO e correção monetária a contar desta data.

Assim, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, por incabíveis (art. 54 e 55 da lei 9.099/95).

Sentença proferida ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. (...) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
08/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:48

Recebidos os autos
02/10/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:48

Homologada a Transação
01/10/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:03

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2024 12:45

Recebidos os autos
17/08/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:43

de Conciliação
13/08/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Aryel Frutuoso Silva (OAB 27677/MS) Processo 0802717-51.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cleuza Falavina Cardoso - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:03

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
16/05/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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