TJMS - 0002956-71.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

NATALIA CRISTINA PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *59.***.*97-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Testemunhas

Partes

NILVANIA WASSOUF

CPF *99.***.*62-20

IVONE PEREIRA DOS SANTOS

CPF *85.***.*36-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 07:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:12

    Julgado procedente o pedido

  • 30/05/2023 05:40

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 05:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 05:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 19:54

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:39

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2023 15:38

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/03/2023 14:08

    Processo Reativado

  • 20/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 05:51

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 05:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/02/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 21:24

    Homologada a Transação

  • 17/02/2023 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 15:41

    Processo Reativado

  • 17/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 10:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/01/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0002956-71.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.

    Juiz(a) Leigo(a:) Forte nestes fundamentos, no mérito, ACOLHO EM PARTE o pedido proposto por NATALIA CRISTINA PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS em face de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A para condenar a reclamada a restituir à Requerente o valor de R$ 2.842,74 que, no momento do pagamento deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária pelo INPC desde a data efetivo desembolso, conforme súmula 43 do STJ.

    Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo juiz leigo, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 19/01/2023 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

  • 19/01/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 18:41

    Homologada a Transação

  • 21/12/2022 18:40

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2022 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/12/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 21:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 15:26

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 16:14

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/04/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 14:55

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/04/2022 14:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/11/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 28/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/04/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 17:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 17:11

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 24/03/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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