TJMS - 0023888-19.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JAMES ALVES COLMAN

OAB: 24634/MS

THIAGO GOMES FARIAS

OAB: 22059/MS

CPF *35.***.*35-50

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MAIRA PACHECO MACHADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:42

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 12:59

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2023 02:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2023.

  • 21/03/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 06:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS), James Alves Colman (OAB 24634/MS) Processo 0023888-19.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Filipe das Neves Nery - Intima-se o patrono do acusado acerca da certidão de fls. 487, pois o réu informa que deseja recorrer da sentença condenatória.

  • 03/03/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:12

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.

  • 15/02/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 01:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 16:04

    Juntada de Informações

  • 08/02/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:40

    Juntada de Informações

  • 06/02/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 10:40

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 18:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/01/2023 12:59

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS), James Alves Colman (OAB 24634/MS) Processo 0023888-19.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Filipe das Neves Nery - Intima-se o patrono do acusado acerca da sentença de fls. 416/425 "Posto Isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER Filipe das Neves Nery do previsto no art. 130, do Código Penal (perigo de contágio venéreo), o que faço nos termos do art. 386, VII, do CPP, vez que, nos autos, não existem provas suficientes para condenação e CONDENÁ-LO nas penas do art. 129, §2º, inciso II (lesão gravíssima – enfermidade incurável, art. 147 (ameaça) e art. 147-B (violência psicológica contra a mulher), todos do Código Penal, conforme apurado na instrução."

  • 19/01/2023 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.

  • 19/01/2023 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 10:27

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 16:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/01/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 11/01/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 19:20

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 19:20

    Decisão ou Despacho

  • 16/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 07:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 10:21

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2022 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 19:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2022 21:45

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 19:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/11/2022 16:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 11/11/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 17:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/11/2022 15:28

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/11/2022 15:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 02:30:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 07/11/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 01:15:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 04/11/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 17:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/11/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 14:59

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2022 16:45

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 15:33

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 02:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

  • 24/10/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 19:12

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 13:38

    Decisão ou Despacho

  • 19/10/2022 15:21

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/10/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 01:15:00, 2ª Vara da Violência Doméstica.

  • 19/10/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 19:31

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2022 02:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2022.

  • 13/10/2022 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 18:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/10/2022 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

  • 03/10/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:28

    Juntada de Informações

  • 03/10/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 13:24

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/10/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 19:05

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:06

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2022 02:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/09/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:12

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2022 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 19:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 12:43

    Juntada de Informações

  • 14/09/2022 12:43

    Juntada de Informações

  • 14/09/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 12:34

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/09/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 13:37

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 30/08/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 22:09

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 22:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/08/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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