10/09/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 01:35

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:50

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 06:48

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 06:48

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:31

Decorrido prazo de parte
15/01/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Gorete dos Santos (OAB 10888/MS) Processo 0801204-95.2013.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josenildo Peralta Martinez - Intimação da parte exequente acerca do pré-cadastro da ROPV de fls. 298/300, DEVENDO cadastrar os seus dados bancários e respectivos NITs (autor e advogado) no Setor de Precatórios do TJMS, sem o que não há como terminar o cadastro e dar o devido seguimento ao feito.
11/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
14/07/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastiana Olívia Nogueira Costa (OAB 10664/MS), Maria Gorete dos Santos (OAB 10888/MS) Processo 0801204-95.2013.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josenildo Peralta Martinez - I – Inicialmente, cumpre salientar que apesar do INS ter apresentado impugnação à execução (fls. 280/284), sequer havia iniciado a fase de execução, uma vez que a determinação de fls. 274, foi apenas para dar início à execução invertida, de modo que não há o que falar no acolhimento da impugnação e muito menos em condenação ao ônus sucumbencial da parte Autora.

I – Uma vez que a parte Autora concordou com os cálculos apresentados pela a Autarquia Federal às fls. 280/284 (fls. 289/290), HOMOLOGO, para seus devidos fins, os cálculos de fls. 285/28 e determino a expedição de ofício requisitório ao Exmo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul.

II – Uma vez que a presente execução ocorerá de acordo com os valores apresentados pela parte Executada, desnecesária sua intimação para impugnação.

IV - Comprovado nos autos o pagamento e, havendo pedido, proceda junto ao Sistema SAPRE o levantamento dos valores em favor da parte exequente.

V - Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, informar se com o recebimento dos valores dá a dívida por quitada, consignado-se que de seu silêncio presumir-se-à a quitação e, via de consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento.
05/07/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:50

Recebidos os autos
30/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 23:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
27/08/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:30

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 21:04

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 20:28

Expedição de tipo de documento.
11/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:40

Evolução da Classe Processual
17/07/2023 14:27

Recebidos os autos
17/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 04:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
10/03/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 03:13

Decorrido prazo de parte
23/02/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 01:31

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 04:26

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 04:25

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:24

Decorrido prazo de parte
16/12/2022 00:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 01:13

Decorrido prazo de parte
11/11/2022 01:13

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 07:34

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 07:33

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:30

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 09:19

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:49

Recebidos os autos
14/10/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 15:16

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 13:45

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 04:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 04:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:09

Recebidos os autos
31/08/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 10:33

Processo Reativado
19/05/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
19/12/2018 16:48

Juntada de Petição de tipo
19/12/2018 16:47

Juntada de Petição de tipo
07/11/2018 08:42

Realizado cálculo de custas
31/10/2018 15:23

Juntada de tipo de documento
09/10/2018 18:05

Expedição de tipo de documento.
09/10/2018 18:05

Realizado cálculo de custas
08/10/2018 14:14

Arquivado Definitivamente
08/10/2018 14:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 14:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2018 10:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 10:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 13:31

Transitado em Julgado em data
24/07/2018 17:48

Recebidos os autos
24/07/2018 17:48

Recebidos os autos
09/05/2018 11:27

Expedição de tipo de documento.
09/05/2018 11:27

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2018 11:27

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2018 09:07

Juntada de Petição de tipo
23/03/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 17:05

Decorrido prazo de parte
25/01/2018 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2018 17:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2017 15:19

Juntada de Petição de tipo
27/10/2017 17:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 10:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2017 10:27

Expedição de tipo de documento.
10/10/2017 10:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 12:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 16:06

Expedição de tipo de documento.
29/09/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2017 16:06

Recebidos os autos
29/09/2017 16:06

Julgado procedente o pedido
04/09/2017 08:30

Juntada de Petição de tipo
25/08/2017 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 14:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 14:37

Decorrido prazo de parte
27/07/2017 08:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 08:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2017 09:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 09:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 10:36

Expedição de tipo de documento.
14/06/2017 09:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 16:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 08:59

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2017 12:39

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 17:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 09:06

Juntada de tipo de documento
16/02/2017 16:36

Juntada de tipo de documento
14/02/2017 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2017 09:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 15:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 08:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 17:05

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2017 17:03

Expedição de tipo de documento.
06/02/2017 15:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2017 11:08

Expedição de tipo de documento.
06/02/2017 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/02/2017 10:49

de Instrução e Julgamento
03/02/2017 18:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 08:27

Juntada de Petição de tipo
01/02/2017 11:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2017 16:11

Recebidos os autos
19/01/2017 17:05

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 10:09

Juntada de tipo de documento
11/01/2017 09:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2016 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2016 11:28

Expedição de tipo de documento.
16/11/2016 18:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 17:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 17:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2016 17:04

Decorrido prazo de parte
25/05/2016 18:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2016 22:46

Juntada de Petição de tipo
20/04/2016 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2016 14:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 13:22

Ato ordinatório praticado
29/02/2016 18:18

Recebidos os autos
17/02/2016 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2016 10:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 08:33

Juntada de tipo de documento
11/02/2016 08:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 08:17

Expedição de tipo de documento.
10/02/2016 13:45

Juntada de Petição de tipo
21/01/2016 15:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2016 17:28

Expedição de tipo de documento.
19/01/2016 18:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2015 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2015 18:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 15:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2015 14:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2015 14:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 11:13

Recebidos os autos
03/09/2015 18:21

Decisão ou Despacho
06/07/2015 10:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2014 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2014 16:31

Decorrido prazo de parte
08/10/2014 09:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2014 14:42

Juntada de tipo de documento
06/10/2014 14:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2014 14:38

Expedição de tipo de documento.
19/09/2014 12:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2014 11:03

Expedição de tipo de documento.
17/09/2014 10:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2014 11:29

Decorrido prazo de parte
16/07/2014 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2014 17:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2014 16:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2014 16:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2014 11:41

Recebidos os autos
30/06/2014 11:41

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2014 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2014 13:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2014 13:08

Decorrido prazo de parte
12/02/2014 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2014 17:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2014 14:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2014 09:36

Juntada de tipo de documento
10/01/2014 09:22

Expedição de tipo de documento.
07/01/2014 09:19

Juntada de Petição de tipo
07/01/2014 08:21

Expedição de tipo de documento.
27/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/11/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2013 12:00

Recebidos os autos
17/06/2013 12:00

Tutela Provisória
17/06/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2013

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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