24/06/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 14:05

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:50

Recebidos os autos
03/04/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832366-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir e impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
05/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:38

Recebidos os autos
01/02/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:38

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 08:37

Processo Reativado
02/12/2024 16:18

Recebidos os autos
02/12/2024 16:18

Recebidos os autos
18/10/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 10:27

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 10:27

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Raphael Quevedo Rezende (OAB 13030/MS) Processo 0832366-46.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Juvenal Otaviano Tenório - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, ante a inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios pela parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
08/07/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:33

Recebidos os autos
24/06/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/05/2024 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 14:32

de Conciliação
12/04/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 09:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 09:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:08

de Conciliação
06/07/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:14

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:55

Recebidos os autos
29/06/2023 13:55

Determinada Requisição de Informações
19/06/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2023 16:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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