15/02/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:30

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:24

Recebidos os autos
13/02/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:11

Conclusos para despacho
13/02/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 08:48

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2023 10:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/02/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Neves de Souza (OAB 4417B/MS), Juscelino Henrique de Camargo Weingartner (OAB 12274/MS), Paulo Roberto Pinto de Souza (OAB 14262/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0816250-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ione Albuquerque Pinto - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:)POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, condenando a Requerida, a proceder ao pagamento da indenização por danos materiais arbitrados no valor de R$ 596,70 (quinhentos e noventa e seis reais e setenta centavos), considerando as circunstâncias que lhe envolvem, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Condeno ainda, a Requerida, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a Autora, atendendo assim as peculiaridades do caso concreto, cujo valor deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação desta sentença onde se faz o arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
19/01/2023 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 09:21

Expedição de Certidão.
06/01/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 09:21

Homologada a Transação
06/01/2023 09:21

Recebidos os autos
06/01/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 07:38

Conclusos para julgamento
24/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 14:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/11/2022 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2022 02:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 09:42

Recebidos os autos
07/08/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 15:52

Conclusos para despacho
04/08/2022 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/11/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
28/07/2022 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 18:25

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2022 17:43

Conclusos para decisão
22/07/2022 17:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/07/2022 07:50

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
06/07/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:04

Expedição de Carta.
06/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:21

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/07/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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