20/08/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2025.
12/08/2025 11:16

Prazo em Curso
06/08/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
06/08/2025 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
05/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 08:56

Emissão da Relação
04/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 19:01

Emissão da Relação
01/08/2025 19:01

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/11/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/11/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/11/2024 14:15

Informação do Sistema
06/11/2024 14:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 12:32

Prazo em Curso
16/10/2024 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
09/10/2024 14:33

Juntada de Informações
07/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2024 15:06

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Rogério Turella (OAB 9166/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0819840-13.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Milena Yuki Moreira Kurose - Imptdo: Coordenador do Curso de Medicina – Uems, Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Cultura - Intimação das partes para apresentarem contrarrazões ao recurso interposto às fls. 616-623.
17/09/2024 22:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 17:24

Emissão da Relação
16/09/2024 12:55

Juntada de NULL
16/09/2024 12:55

Juntada de Mandado
11/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Apelação
09/09/2024 09:11

Prazo em Curso
04/09/2024 17:26

Juntada de NULL
04/09/2024 17:26

Juntada de Mandado
29/08/2024 13:57

Prazo em Curso
27/08/2024 15:20

Juntada de NULL
27/08/2024 15:20

Juntada de Mandado
22/07/2024 22:32

Prazo em Curso
17/07/2024 20:53

Prazo em Curso
17/07/2024 20:50

Expedição de Mandado.
17/07/2024 20:47

Expedição de Mandado.
17/07/2024 20:44

Expedição de Mandado.
16/07/2024 12:44

Expedição em análise para assinatura
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Rogério Turella (OAB 9166/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0819840-13.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Milena Yuki Moreira Kurose - Imptdo: Coordenador do Curso de Medicina – Uems, Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Cultura - ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmo a liminar e concedo em definitivo a segurança pleiteada, reconhecendo a ilegalidade do ato de reclassificação para prioridade II, e determino que a autoridade mantenha a impetrada classificada na prioridade I prevista no item 9.1, I, do Edital de transferência externa para o curso de medicina da UEMS.

Sem condenação em honorários advocatícios e sem custas.

Encaminhe-se cópia, por ofício e sob registro postal, à autoridade coatora (art. 13 da Lei 12.016/2009).

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao E.

TJMS para o reexame da sentença (art. 14, § 1º, da Lei 12016/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Cumpra-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
08/07/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2024 20:55

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2024 20:55

Manifestação do Ministério Público
05/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2024 15:16

Emissão da Relação
05/07/2024 15:16

Autos preparados para expedição
03/07/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 18:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:25

Registro de Sentença
03/07/2024 18:25

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2024 18:55

Manifestação do Ministério Público
14/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:18

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2024 14:43

Prazo em Curso
29/04/2024 13:31

Juntada de NULL
29/04/2024 13:31

Juntada de Mandado
29/04/2024 13:31

Juntada de NULL
29/04/2024 13:31

Juntada de Mandado
26/04/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 17:16

Juntada de Informações
19/04/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 10:30

Emissão da Relação
18/04/2024 09:58

Prazo em Curso
15/04/2024 18:56

Juntada de Informações
11/04/2024 18:20

Recebimento de Devolução de Carta Precatória
04/04/2024 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 15:30

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 18:12

Informação do Sistema
02/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:58

Prazo em Curso
02/04/2024 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 12:37

Prazo em Curso
02/04/2024 12:36

Informação do Sistema
02/04/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 16:23

Expedição de Carta precatória.
01/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2024 14:49

Prazo em Curso
01/04/2024 14:48

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:48

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:08

Expedição em análise para assinatura
01/04/2024 12:27

Emissão da Relação
27/03/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 19:04

Proferida decisão interlocutória
27/03/2024 16:08

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/03/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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