TJMS - 0865961-36.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/03/2025 22:52 Expedição de tipo de documento. 
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                                            21/03/2025 22:52 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            21/03/2025 22:52 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            18/02/2025 06:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2025 19:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/01/2025 11:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/01/2025 00:00 Intimação ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0865961-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronice Rodrigues - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
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                                            13/01/2025 21:26 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            13/01/2025 08:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2025 06:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2024 09:12 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/12/2024 06:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 00:00 Intimação ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0865961-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronice Rodrigues - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.
 
 Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".
 
 Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".
 
 Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
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                                            25/11/2024 21:36 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            22/11/2024 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2024 09:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2024 19:42 Recebidos os autos 
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                                            11/11/2024 19:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/11/2024 19:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2024 19:42 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            23/08/2024 12:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            02/08/2024 10:16 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            27/07/2024 14:20 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/07/2024 00:00 Intimação ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0865961-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronice Rodrigues - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às fls. 338-345.
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                                            25/07/2024 20:42 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            25/07/2024 08:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2024 10:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/07/2024 16:56 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/07/2024 00:00 Intimação ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0865961-36.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronice Rodrigues - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Veronice Rodrigues em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 050680001004, para 3,93% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
 
 Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.
 
 Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            04/07/2024 20:55 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/07/2024 08:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2024 09:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2024 18:18 Recebidos os autos 
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                                            01/07/2024 18:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/07/2024 18:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2024 18:18 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            02/04/2024 16:24 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            27/03/2024 13:02 Juntada de Petição de tipo 
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                                            18/03/2024 12:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/03/2024 20:56 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            15/03/2024 07:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/03/2024 10:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2024 16:11 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/02/2024 10:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2024 08:07 Juntada de tipo de documento 
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                                            20/02/2024 16:37 Juntada de tipo de documento 
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                                            08/02/2024 13:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2024 15:03 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/02/2024 11:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2024 06:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2024 20:44 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/01/2024 07:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/01/2024 06:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/01/2024 16:51 Recebidos os autos 
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                                            09/01/2024 16:51 Determinada Requisição de Informações 
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                                            08/01/2024 09:13 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            19/11/2023 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/11/2023 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/11/2023 13:20 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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