13/12/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:29

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Murilo Mendes (OAB 22060/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0803702-51.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Retifica Malagutti Eireli - ME - Exectdo: Luiz Antonio Barbosa - Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC.
20/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:23

Recebidos os autos
13/11/2024 13:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
12/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Mendes (OAB 22060/MS) Processo 0803702-51.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Retifica Malagutti Eireli - ME - Fica a parte autora intimada para se manifestar a respeito de fls. 115-116, no prazo de 5 dias .
11/11/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Murilo Mendes (OAB 22060/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0803702-51.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Retifica Malagutti Eireli - ME - Exectdo: Luiz Antonio Barbosa - Decisão interlocutória: Vistos, etc.

Ante a não concordância do polo ativo (f. 107-111) e com base no artigo 916, §7º., do CPC, INDEFIRO o pleito do polo passivo de parcelamento do débito (de f. 101-102).

NÃO CABE TAL BENEFÍCIO EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA TAMBÉM..

Com a preclusão, certifique-se e levante-se o valor ao polo ativo.
29/10/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.
29/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:52

Recebidos os autos
28/10/2024 10:52

Decisão ou Despacho
28/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0803702-51.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Luiz Antonio Barbosa - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).

O polo executado, se não estiver "representado por advogado particular", deve ser intimado pessoalmente.

Se houver pagamento ou se houver oposição de embargos à execução, a escrivania deve realizar a conclusão destes autos, para adoção do procedimento adequado.

Na hipótese de inexistência de pagamento voluntário e na ausência de oposição de embargos à execução pelo polo executado, intime-se o polo exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado do débito (já com o acréscimo da multa dantes destacada), bem como de deduzir o requerimento executivo cabível (de realização de diligência via SisbaJud ou RenaJud, de realização de penhora com indicação expressa do bem passível de "constrição", etc.), no prazo de 15 (quinze) dias.
03/10/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/10/2024 16:52

Processo Reativado
02/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:51

INCONSISTENTE
02/10/2024 09:42

Recebidos os autos
02/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:50

Conclusos para despacho
30/09/2024 20:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 12:18

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Pasian Catolino (OAB 14826/MS), Murilo Mendes (OAB 22060/MS), Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0803702-51.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Retifica Malagutti Eireli - ME - Réu: Luiz Antonio Barbosa - (...) - DISPOSITIVO ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: CONDENAR o requerido a indenizar em prejuízos materiais o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90. (...) Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).

Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:27

Recebidos os autos
07/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:27

Homologada a Transação
07/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 12:51

Juntada de Mandado
23/07/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Mendes (OAB 22060/MS) Processo 0803702-51.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Retifica Malagutti Eireli - ME - Réu: Luiz Antonio Barbosa - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, designei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2024, às 15:30horas.

Nada mais.
09/07/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:46

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/07/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
03/07/2024 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2024 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
18/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:14

Expedição de Carta.
18/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/11/2023 16:09

Recebidos os autos
07/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:47

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:25

INCONSISTENTE
14/07/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:24

INCONSISTENTE
12/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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