TJMS - 0002069-39.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:48
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 15:45
Transitado em Julgado em "data"
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07/01/2025 22:28
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 06:23
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 00:01
Publicação
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07/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0002069-39.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Reginaldo Wolff Freitas Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA -CORTE REALIZADO POR EQUIVOCO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANO MORAL EVIDENCIADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95. -
19/12/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 18:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/12/2024 18:10
Não-Provimento
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30/10/2024 16:33
Inclusão em pauta
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18/10/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 13:02
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/09/2024 15:54
Juntada de tipo de documento
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13/09/2024 15:54
Juntada de tipo de documento
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13/09/2024 15:54
Juntada de tipo de documento
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13/09/2024 15:54
Juntada de tipo de documento
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13/09/2024 15:54
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2024 15:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/09/2024 15:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/09/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 06:42
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 00:01
Publicação
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11/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0002069-39.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Reginaldo Wolff Freitas Advogado: Marcelo Caldas Pires Souza (OAB: 14421A/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Visto.
Nos termos do art. 42, §1°, da Lei nº. 9.099/1992, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de não conhecimento do recurso: 1.
Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, ou 2.
Recolher as custas do processo e preparo recursal.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 15:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/09/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 03:46
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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22/08/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 00:01
Publicação
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21/08/2024 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/08/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 13:36
Expedição de "tipo de documento".
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21/08/2024 13:36
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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21/08/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 08:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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