19/12/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:04

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0837587-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristiano Domingos Batista - Réu: Banco Votorantim S.A. - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, apenas quanto ao pedido de consignação em pagamento e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, mantendo-se as demais cláusulas contratuais celebradas pelas partes, nos exatos termos da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência da parte autora, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Entretanto, fica suspensa a cobrança de tais parcelas quanto à parte autora, eis que litiga com os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/11/2024 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.
13/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:33

Recebidos os autos
11/11/2024 19:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:32

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 18:57

Conclusos para despacho
21/08/2024 07:10

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0837587-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristiano Domingos Batista - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
29/07/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:22

Expedição de Carta.
17/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0837587-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cristiano Domingos Batista - Réu: Banco Votorantim S.A. - Diante de todo o exposto, autorizo o depósito pretendido pela parte autora, o qual deverá ser efetivado em 05 dias, sem que isso importe, todavia, em juízo de valoração quanto à sua suficiência ou impedimento à mora debendi.

Indefiro a manutenção da parte demandante na posse do veículo objeto do contrato revisando.

Indefiro ainda a antecipação de tutela almejada com o fim de privar o réu de realizar apontamentos restritivos, no que toca ao contrato aqui em discussão, perante os órgãos de proteção ao crédito e cartórios de protestos.

Defiro a inversão do ônus da prova.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

Intime-se.
04/07/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 22:05

Recebidos os autos
01/07/2024 22:05

Decisão ou Despacho
27/06/2024 07:40

Conclusos para decisão
27/06/2024 07:18

Expedição de Certidão.
27/06/2024 07:18

INCONSISTENTE
26/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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