23/09/2025 11:40

Prazo em Curso
22/09/2025 01:30

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:15

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800361-34.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Sandra Correa Barreto Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 06:48

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 18:22

Processo Dependente Iniciado
08/09/2025 22:59

Prazo em Curso
05/09/2025 22:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/09/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800361-34.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Sandra Correa Barreto Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

I.C.
04/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:55

Recurso Especial
02/09/2025 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal
20/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:26

Prazo em Curso
18/08/2025 01:37

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:49

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800361-34.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Sandra Correa Barreto Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/08/2025 13:46

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:22

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800361-34.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Sandra Correa Barreto Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

EMBARGOS REJEITADOS.

I.

CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos em face de acórdão da 4ª Câmara Cível que, por unanimidade, desproveu o recurso de apelação interposto contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS, nos autos da ação de conhecimento com pedido de revisão de cláusula contratual e repetição do indébito ajuizada por Sandra Correa Barreto.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado padece de algum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC omissão, contradição, obscuridade ou erro material , de modo a justificar a interposição dos embargos de declaração.

III.

RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, sendo cabíveis apenas para sanar vícios formais, conforme estabelecido no art. 1.022 do CPC.

O acórdão embargado enfrentou de forma suficiente as questões relevantes e essenciais ao deslinde da controvérsia, não sendo obrigatória a menção expressa a todos os dispositivos legais invocados pelas partes.

A jurisprudência pacífica do STJ reconhece que não há omissão quando o julgado aprecia adequadamente os fundamentos necessários à solução da controvérsia (STJ, AgInt no AREsp 2.597.178/SP).

A alegação de omissão para fins de prequestionamento não impõe ao órgão julgador o dever de rebater todos os argumentos apresentados, sendo suficiente o exame das questões centrais da lide.

Nos termos do art. 1.025 do CPC, mesmo os dispositivos legais suscitados e não expressamente mencionados no acórdão consideram-se incluídos, para fins de prequestionamento, se opostos embargos declaratórios.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados.

Tese de julgamento: Não cabe embargos de declaração quando inexistentes obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão recorrida.

O julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos das partes, sendo suficiente o enfrentamento das questões relevantes à resolução da controvérsia.

Consideram-se incluídos no acórdão, para fins de prequestionamento, os elementos suscitados nos embargos de declaração, ainda que inadmitidos ou rejeitados, nos termos do art. 1.025 do CPC.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, 1.023 e 1.025.

Jurisprudência relevante citada:STJ, AgInt no AREsp 2.597.178/SP, Rel.

Min.

Humberto Martins, 3ª Turma, j. 14/10/2024, DJe 17/10/2024.TJMS, Emb.

Decl.

Cível n. 0801393-81.2023.8.12.0010, Rel.

Desª Jaceguara Dantas da Silva, j. 18/11/2024, p. 21/11/2024.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
21/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800361-34.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Sandra Correa Barreto Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB: 15471/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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