TJMS - 0804228-19.2022.8.12.0029
1ª instância - Navirai - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:03
Conclusos para despacho
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03/09/2025 10:02
Processo Reativado
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16/07/2025 16:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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06/05/2025 09:57
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 03:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
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11/02/2025 08:02
Prazo em Curso
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11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804228-19.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. -
10/02/2025 21:06
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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10/02/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
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07/02/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 13:22
Emissão da Relação
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07/02/2025 13:22
Transitado em Julgado em data
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09/12/2024 14:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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09/12/2024 14:50
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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15/08/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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15/08/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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06/08/2024 08:08
Prazo em Curso
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05/08/2024 13:47
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/07/2024 11:37
Prazo em Curso
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30/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804228-19.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Intimação/Vista para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 59/64. -
29/07/2024 20:47
Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
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29/07/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
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26/07/2024 08:58
Emissão da Relação
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25/07/2024 10:02
Juntada de Petição de Apelação
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08/07/2024 11:02
Prazo em Curso
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08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804228-19.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva - Sentença de fls. 49/52 Ante o exposto, ACOLHO a prejudicial de mérito para declarar a prescrição quinquenal de todo e qualquer direito ou ação da parte autora contra o Requerido posterior aos 5 anos da data da propositura da ação e, resolvendo o mérito da ação na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO para o fim de CONDENAR o Requerido a pagar à Parte Autora adicional de férias relativo ao período de 15(quinze) dias de férias entre as duas etapas letivas relativamente ao período imprescrito e enquanto persistir a relação de emprego nas mesmas condições, no importe de 25%(vinte e cinco por cento) da respectiva remuneração, corrigidos, a partir de quando deveria ter sido pago, pelo IPCA-E e com juros de mora, contados da citação, referentes a remuneração oficial da caderneta de poupança, por se tratar de débito da Fazenda Pública de natureza não-tributária, aplicando-se, por consequência, os Temas 810 do STF e 905 do STJ, até a entrada em vigor da EC 113/2021 e, daí em diante, correção pela SELIC, nos termos do seu art. 3º. -
05/07/2024 21:06
Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
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05/07/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
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04/07/2024 18:35
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 17:22
Emissão da Relação
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28/06/2024 18:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/06/2024 18:15
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 18:14
Registro de Sentença
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28/06/2024 18:14
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
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17/07/2023 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/07/2023 10:16
Conclusos para julgamento
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06/07/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2023 16:55
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 21:51
Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
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01/06/2023 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
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31/05/2023 10:57
Autos preparados para expedição
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31/05/2023 10:53
Emissão da Relação
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12/05/2023 16:00
Juntada de Petição de Réplica
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24/04/2023 21:11
Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
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21/04/2023 07:55
Relação encaminhada ao D.J.
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20/04/2023 10:41
Emissão da Relação
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15/02/2023 15:15
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2023 12:29
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 11:18
Expedição de Carta.
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13/02/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 18:26
Autos preparados para expedição
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23/01/2023 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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23/01/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 02:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 13:55
Conclusos para despacho
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13/12/2022 11:05
Informação do Sistema
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13/12/2022 11:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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13/12/2022 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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