30/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 07:06

Transitado em Julgado em "data"
09/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/12/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857180-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Garantia Afiançadora Ltda Advogado: Valéria Cláudia da Costa Coppola (OAB: 209798/SP) Advogado: Roverson Cristiano Ramos da Silva (OAB: 337702/SP) Apelado: Janaina Medeiros da Cunha Garcia Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - - BOA-FÉ DO ADQUIRENTE DO VEÍCULO - RESTRIÇÃO JUDICIAL POSTERIOR À AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Constituem os embargos de terceiro meio hábil à proteção da posse e à exclusão da penhora ou outra constrição judicial de bem adquirido, desde que demonstrada a boa-fé do adquirente caracterizada pela prova da posse ou do domínio e da qualidade do terceiro.

A autora/apelada alega ser legítima possuidora do veículo descrito na inicial.

Nada de concreto trouxe a parte embargada-apelante para demonstrar que houve má-fé na alienação perpetrada pela parte devedora, tampouco do conluio entre esta e o adquirente, dinâmica que, a rigor, obsta o reconhecimento de fraude à execução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:21

Não-Provimento
06/12/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0857180-25.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Apelante: Garantia Afiançadora Ltda Advogado: Valéria Cláudia da Costa Coppola (OAB: 209798/SP) Advogado: Roverson Cristiano Ramos da Silva (OAB: 337702/SP) Apelado: Janaina Medeiros da Cunha Garcia Advogado: Alexandre Romani Patussi (OAB: 12330A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:46

Inclusão em pauta
03/12/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 03:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/12/2024 00:01

Publicação
02/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 12:01

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 12:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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