15/07/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 20:42

Recebidos os autos
25/05/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:24

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:34

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0800176-40.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Marcos Venício Sallet, Cláudia Platero da Costa Sallet, Costa & Sallet Corretora e Representação Ltda - Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às pgs. 278-283, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para fiel cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei e, consequentemente, extinto a presente execução, com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado entre os transatores (pgs. 279-280).

As partes ficam isentas de custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao levantamento da restrição via RENAJUD.

Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, haja vista a ausência de interesse recursal (preclusão lógica) Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.
12/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:34

Recebidos os autos
21/03/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:33

Homologada a Transação
19/03/2025 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 06:59

Recebidos os autos
11/02/2025 06:59

Decisão ou Despacho
05/02/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0800176-40.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Marcos Venício Sallet, Cláudia Platero da Costa Sallet, Costa & Sallet Corretora e Representação Ltda - Vistos etc.

Em consulta realizada mediante sistema RENAJUD, localizei 01 (um) veículo registrado em nome dos executados (vide extratos em anexo).

Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique bens penhoráveis ou solicite as providências que entender necessárias, adequadas e úteis à satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito, na forma do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC.

Após, conclusos para despacho.
06/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:43

Recebidos os autos
22/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 21:37

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 01:35

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0800176-40.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Marcos Venício Sallet, Cláudia Platero da Costa Sallet, Costa & Sallet Corretora e Representação Ltda - Não obstante os judiciosos argumentos recursais, em juízo de ratificação, mantenho a decisão proferida às f. 224 por seus próprios fundamentos.

Intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito, e no mesmo prazo, indique bens penhoráveis ou solicite as providências que entender necessárias, adequadas e úteis à satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito executivo, na forma do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC.

Após, conclusos para despacho.
14/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:18

Recebidos os autos
25/09/2024 15:18

Decisão ou Despacho
25/09/2024 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0800176-40.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Marcos Venício Sallet, Cláudia Platero da Costa Sallet, Costa & Sallet Corretora e Representação Ltda - Vistos etc.

Rejeito os embargos de declaração de f. 220/223 porque deduzem pretensão de reforma da decisão proferida à f. 205, escopo que não pertence a este recurso (art. 1.022 do CPP), cuja finalidade é a integração do pronunciamento jurisdicional, aperfeiçoando-o.

Eventual efeito infringente pode decorrer do aclaramento da decisão que contempla omissão, obscuridade, contradição ou erro material, porém, tais vícios que não se fazem presentes à f. 205, sendo que o inconformismo deve ser encaminhado pelas vias recursais pertinentes.

Prossiga-se conforme determinado à f. 205. Às providências.

Cumpra-se.
12/08/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:00

Recebidos os autos
09/08/2024 15:00

Decisão ou Despacho
09/08/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0800176-40.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Marcos Venício Sallet, Cláudia Platero da Costa Sallet, Costa & Sallet Corretora e Representação Ltda - Vistos etc.

Nos termos da pacificada jurisprudência do STJ, interpretando o disposto no art. 833, X, do CPC, à luz do art. 1º, III, CF "(...) Os valores inferiores a 40 (quarenta) salários-mínimos são impenhoráveis, alcançando não apenas aqueles aplicados em caderneta de poupança, mas, também, os mantidos em fundo de investimento, emconta correnteou guardados em papel-moeda. ressalvado o direito de a exequente demonstrar eventual abuso, má-fé ou fraude (...)" (AgInt no REsp n. 2.068.634/SC, relatora Min.

Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 29/5/2023, DJe de 31/5/2023).

Nesse passo, considerando que a quantia indisponibilizada mediante SISBAJUD alcançou R$ 46.589,35 (f. 170/186), acolho o pedido formulado pelo executado, e o faço para revogar a constrição, determinando o desbloqueio dos valores, e caso já transferidos para subconta judicial, a expedição de guia de levantamento eletrônica em favor da executada, para fins de restituição, a qual deverá ser intimada para indicar os dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

O pedido subsidiário do exequente de reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) deste valor, não merece acolhimento, porquanto tal quantia seria insignificante em relação ao quantum exequendo (vide cálculo de f. 149/150).

Dito isso, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito, e no mesmo prazo, indique bens penhoráveis ou solicite as providências que entender necessárias, adequadas e úteis à satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito executivo, na forma do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC.

Após, conclusos para despacho. Às providências.

Cumpra-se.
01/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:02

Recebidos os autos
30/07/2024 16:02

Decisão ou Despacho
23/07/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS), Louise Rainer P.

Gionedis (OAB 16644/MS) Processo 0800176-40.2022.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Cláudia Platero da Costa Sallet, Costa & Sallet Corretora e Representação Ltda, Marcos Venício Sallet - Vistos etc.

Libere-se o sigilo da decisão interlocutória.

Aguarde-se a finalização da dilgência – SISBAJUD (teimosinha).

Em seguida, intime-se o exequente para que, em 05 (cinco) dias, querendo, manifeste-se sobre os requerimentos de f. 151/15, f. 156/160 e f. 161.
10/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:14

Recebidos os autos
04/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 02:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:47

Recebidos os autos
10/06/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 01:22

Decorrido prazo de parte
23/10/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 16:27

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:15

Realizado cálculo de custas
08/07/2023 03:08

Decorrido prazo de parte
07/07/2023 10:36

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 16:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 22:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
24/12/2022 16:24

Recebidos os autos
24/12/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 09:13

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 16:27

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:44

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 15:44

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 01:19

Decorrido prazo de parte
29/09/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
28/09/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 15:53

Realizado cálculo de custas
23/09/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:44

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 21:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:40

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 08:40

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 08:40

Juntada de tipo de documento
21/07/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 22:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 21:01

Recebidos os autos
15/05/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 20:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2022 07:07

Realizado cálculo de custas
23/02/2022 10:55

Recebidos os autos
23/02/2022 10:55

Emenda a inicial
23/02/2022 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:36

Realizado cálculo de custas
22/02/2022 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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