TJMS - 0823152-94.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/04/2025 01:16 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/04/2025 12:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/04/2025 14:56 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/04/2025 09:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            17/04/2025 00:00 Intimação ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823152-94.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fabio Alves Sá - Imptdo: Instituto Avalia - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, para denegar segurança pleiteada na inicial.
 
 Custas processuais pela IMPETRANTE, beneficiária da justiça gratuita.
 
 Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Oportunamente, arquivem-se.
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                                            16/04/2025 17:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2025 08:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/04/2025 08:50 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/04/2025 08:50 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            16/04/2025 08:44 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/04/2025 08:40 Expedição de tipo de documento. 
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                                            16/04/2025 08:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2025 07:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2025 18:29 Recebidos os autos 
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                                            14/02/2025 18:29 Expedição de tipo de documento. 
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                                            14/02/2025 18:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/02/2025 18:29 Concedida a Segurança 
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                                            17/01/2025 19:44 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            09/12/2024 16:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/12/2024 14:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/12/2024 14:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/12/2024 14:41 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            08/11/2024 19:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/11/2024 19:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2024 17:33 Recebidos os autos 
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                                            02/10/2024 17:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/08/2024 16:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/07/2024 11:33 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            23/07/2024 17:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/07/2024 06:37 Expedição de tipo de documento. 
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                                            12/07/2024 19:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            11/07/2024 11:56 Juntada de tipo de documento 
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                                            09/07/2024 08:52 Juntada de tipo de documento 
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                                            05/07/2024 14:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/07/2024 00:00 Intimação ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0823152-94.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fabio Alves Sá - Intimação do impetrante para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 521, no prazo de cinco dias.
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                                            04/07/2024 21:21 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/07/2024 08:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/07/2024 15:32 Expedição de tipo de documento. 
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                                            03/07/2024 15:32 Expedição de tipo de documento. 
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                                            03/07/2024 15:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/07/2024 18:33 Juntada de tipo de documento 
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                                            28/06/2024 08:26 Juntada de tipo de documento 
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                                            24/06/2024 15:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2024 14:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/06/2024 17:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/06/2024 17:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            19/06/2024 09:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2024 14:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/05/2024 15:38 Realizado cálculo de custas 
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                                            29/05/2024 15:22 Realizado cálculo de custas 
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                                            29/05/2024 15:02 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/05/2024 16:10 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/05/2024 17:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/05/2024 17:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            08/05/2024 17:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 20:59 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/05/2024 08:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 08:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2024 17:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2024 15:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2024 15:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2024 16:37 Recebidos os autos 
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                                            03/05/2024 16:37 Decisão ou Despacho 
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                                            16/04/2024 12:21 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            15/04/2024 18:15 Remetidos os Autos da Distribuição ao destino 
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                                            15/04/2024 18:15 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/04/2024 18:15 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            15/04/2024 17:35 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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