04/09/2025 13:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 08:44

Emissão da Relação
04/07/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 03:34

Prazo em Curso
26/05/2025 03:33

Emissão da Relação
25/05/2025 22:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 11:23

Prazo em Curso
03/02/2025 11:22

Emissão da Relação
31/01/2025 16:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 05:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:42

Prazo em Curso
16/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/01/2025 10:41

Documento Digitalizado
16/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:59

Autos preparados para expedição
02/09/2024 14:28

Prazo em Curso
02/09/2024 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2024.
27/08/2024 18:43

Prazo em Curso
27/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0801398-95.2022.8.12.0024 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriana Maria das Dores Pereira - Diante do exposto, acolho integralmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 264/265) para o fim de reconhecer o excesso de execução equivalente a R$ 14.444,98 (quatorze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) e determinar como definitivo o valor devido de R$ 13.995,59 (treze mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), sendo o principal R$ 12.723,26 (doze mil setecentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos) e os honorários sucumbenciais R$ 1.273,33 (um mil, duzentos e setenta e três reais e trinta e três centavos).

Diante da sucumbência, condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% sobre o montante indicado como excesso.

Mantenho a exigibilidade suspensa, eis que trata-se de pessoa beneficiada pela assistência judiciária gratuita (fl. 123).

Não havendo interposição de recurso, certifique-se a preclusão desta decisão e expeça-se de imediato ofício requisitório/ROPV. Às providências e intimações necessárias.
09/07/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 16:57

Emissão da Relação
08/07/2024 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:45

Acolhimento
12/04/2024 14:13

Conclusos para decisão
02/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:16

Prazo em Curso
08/03/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 13:45

Emissão da Relação
07/03/2024 13:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2024 11:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.
25/01/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 16:34

Emissão da Relação
24/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 16:32

Evolução da Classe Processual
24/01/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:56

Conclusos para despacho
23/01/2024 13:55

Processo Desarquivado
22/01/2024 19:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/11/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 17:29

Transitado em Julgado em data
04/10/2023 12:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 11:09

Prazo em Curso
28/09/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2023 12:30

Emissão da Relação
26/09/2023 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
26/09/2023 17:05

Registro de Sentença
26/09/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2023 14:27

Conclusos para despacho
29/10/2022 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2022.
13/10/2022 10:40

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2022 21:30

Prazo em Curso
16/09/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
16/09/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2022 11:57

Emissão da Relação
13/09/2022 22:43

Juntada de Petição de contestação
04/08/2022 20:45

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.
04/08/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2022 13:51

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:45

Expedição de Carta.
03/08/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2022 12:42

Emissão da Relação
18/07/2022 22:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2022 22:37

Deferimento
18/07/2022 09:22

Conclusos para despacho
18/07/2022 06:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/07/2022 06:50

Expedição de Certidão.
18/07/2022 06:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2022 14:33

Informação do Sistema
15/07/2022 14:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/07/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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