15/09/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 02:42:39, Vara Única.
14/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/05/2025 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:41

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2025 12:59

Autos preparados para expedição
23/05/2025 08:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Barbosa de Souza (OAB 3623/MS) Processo 0800683-96.2022.8.12.0042 - Usucapião - Autor: Reinaldo Pavarini, Nilse Carneiro Rodrigues Pavarini - I.

Trata-se de pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há nulidades para declarar.

Dou o feito por saneado (art. 357, do NCPC).

II.

Fixo, pois, como pontos controvertidos que necessitam de instrução: comprovação da posse mansa e pacífica; preenchimento do tempo necessário para a modalidade de usucapião; a utilização do bem como dono (animus domini); comprovação da posse contínua durante o período aquisitivo.

Nos termos do artigo 357, III, do CPC, por não vislumbrar qualquer excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova incumbe: I – à parte autora, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

III.

Defiro a produção da prova testemunhal requerida, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Às providências e intimações necessárias.
22/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 12:05

Emissão da Relação
20/05/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 02:30:00, Vara Única.
19/05/2025 15:27

Despacho Saneador
01/04/2025 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
10/03/2025 10:35

Prazo em Curso
07/03/2025 21:09

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 11:54

Emissão da Relação
20/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/02/2025 18:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor
23/11/2024 03:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2024.
11/10/2024 00:57

Documento Digitalizado
07/10/2024 12:50

Prazo em Curso
04/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:47

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 11:41

Autos preparados para expedição
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Manoel Barbosa de Souza (OAB 3623/MS) Processo 0800683-96.2022.8.12.0042 - Usucapião - Autor: Reinaldo Pavarini, Nilse Carneiro Rodrigues Pavarini - Por observar que restaram esgotados todos os meios para localização dos requeridos (fls.232/233), inclusive em buscas por meios eletrônicos, DEFIRO o pedido de citação por edital na forma dos artigos 256 e 257 do CPC.

Determino o prazo de 30 (trinta) dias para citação por edital, na forma do art. 257, III do CPC.

Em caso de revelia, nomeio curador especial a ser designado pela Defensoria Pública, devendo este ser intimado para apresentar defesa em momento oportuno. Intime-se.

Diligencie-se.
08/07/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 09:21

Emissão da Relação
24/06/2024 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 03:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
02/05/2024 08:35

Prazo em Curso
29/04/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 07:45

Emissão da Relação
18/04/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 12:44

Prazo em Curso
26/03/2024 09:15

Expedição de Carta.
26/03/2024 09:15

Expedição de Carta.
22/03/2024 09:43

Expedição em análise para assinatura
15/01/2024 10:41

Autos preparados para expedição
07/11/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 01:49

Expedição de Certidão.
07/10/2023 01:49

Expedição de Certidão.
04/10/2023 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2023.
29/09/2023 10:56

Prazo em Curso
28/09/2023 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
25/09/2023 12:49

Prazo em Curso
25/09/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 07:32

Emissão da Relação
20/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 10:11

Prazo em Curso
18/08/2023 10:11

Autos preparados para expedição
15/08/2023 17:13

Prazo em Curso
15/08/2023 08:32

Expedição de Carta.
15/08/2023 08:32

Expedição de Carta.
15/08/2023 08:31

Expedição de Carta.
15/08/2023 08:30

Expedição de Carta.
15/08/2023 08:28

Expedição de Carta.
15/08/2023 08:27

Expedição de Carta.
15/08/2023 08:27

Expedição de Carta.
15/08/2023 08:26

Expedição de Carta.
15/08/2023 08:26

Expedição de Carta.
15/08/2023 08:25

Expedição de Carta.
15/08/2023 08:24

Expedição de Carta.
15/08/2023 08:23

Expedição de Carta.
09/08/2023 16:33

Expedição em análise para assinatura
09/08/2023 15:40

Prazo em Curso
06/08/2023 04:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2023.
14/07/2023 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2023 11:39

Prazo em Curso
07/07/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 07:44

Emissão da Relação
06/07/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:02

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:36

Prazo em Curso
26/04/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:00

Emissão da Relação
20/04/2023 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/02/2023 10:47

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:09

Autos preparados para expedição
23/01/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 17:26

Prazo em Curso
19/12/2022 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 08:05

Prazo em Curso
02/12/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.
02/12/2022 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2022 16:47

Emissão da Relação
01/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 14:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/11/2022 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 13:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/11/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2022 00:33

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:36

Prazo em Curso
07/11/2022 08:33

Expedição de Certidão.
07/11/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:28

Expedição de Carta.
07/11/2022 08:28

Expedição de Carta.
07/11/2022 08:28

Expedição de Carta.
07/11/2022 08:27

Expedição de Carta.
07/11/2022 08:27

Expedição de Carta.
07/11/2022 08:27

Expedição de Carta.
04/11/2022 21:01

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
04/11/2022 07:58

Expedição em análise para assinatura
04/11/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2022 18:54

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2022 18:50

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2022 18:48

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2022 18:47

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2022 18:41

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2022 18:39

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2022 18:12

Emissão da Relação
03/11/2022 13:59

Autos preparados para expedição
03/11/2022 13:58

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/09/2022 21:01

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
16/09/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2022 08:28

Autos preparados para expedição
15/09/2022 08:27

Emissão da Relação
13/09/2022 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 21:11

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 15:47

Prazo em Curso
23/08/2022 21:03

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.
23/08/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2022 18:31

Emissão da Relação
22/08/2022 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:31

Conclusos para decisão
19/08/2022 11:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/08/2022 11:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/08/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 06:41

Emissão da Relação
08/08/2022 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:25

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:25

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:32

Informação do Sistema
05/08/2022 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/08/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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