TJMS - 0802002-49.2023.8.12.0015
1ª instância - Miranda - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2024 14:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/07/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 10:31
Recebidos os autos
-
17/07/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802002-49.2023.8.12.0015 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Safra Credito, Financiamento e Investimento S.a. - Ré: Omiltes Bento - Intimação da sentença de fls. 131/132.
Posto isso, julgo procedente o pedido inicial e o feito extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, Marca: VW/GOL 1.0 GIV Modelo: VW/GOL 1.0 GIV Ano Fabricação: 2011 Cor: PRATA Chassi: 9BWAA05W8BP076225 Placa: HTT7I40 RENAVAM: *02.***.*08-69, (artigo 3o, §1º, do Decreto Lei 911/69, com as alterações efetuadas pela Lei 10.931/04), cuja apreensão liminar torno definitiva.
Faculta-se ao Autor a venda direta do bem, conforme artigo 2º do referido diploma legal.
Proceda a exclusão de eventual restrição imposta via Renajud.
Cópia da presente e da certidão de trânsito em julgado serve de oficio ao Detran para conhecimento e providências, cujo protocolo deverá ser realizado pela parte interessada.
Condeno o Réu ao pagamento das custas (inclusive as do protesto ou notificação), despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil, levando em conta o trabalho exercido pelo profissional, a natureza e importância da causa.
No entanto, suspendo a exigibilidade de tal verba, pois concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem. -
10/07/2024 20:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 15:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2024 17:54
Recebidos os autos
-
26/06/2024 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:54
Julgado procedente o pedido
-
24/06/2024 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2024 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 13:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 20:31
Recebidos os autos
-
20/03/2024 20:31
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2024 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2024 02:08
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/01/2024 22:17
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 18:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2024 14:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/01/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:57
Recebidos os autos
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09/01/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2024 09:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 19:16
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 20:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 07:12
Realizado cálculo de custas
-
11/12/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 10:49
Recebidos os autos
-
11/12/2023 10:48
Concedida a Medida Liminar
-
08/12/2023 07:53
Realizado cálculo de custas
-
07/12/2023 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2023 14:11
INCONSISTENTE
-
06/12/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:10
Realizado cálculo de custas
-
06/12/2023 15:10
Realizado cálculo de custas
-
06/12/2023 15:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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