11/09/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 18:07

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 06:50

Prazo em Curso
14/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para o fim de, acolhendo o pedido inicial, condenar a parte requerida, Fermino Moreira da Silva, no pagamento, em favor da parte requerente, EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL, da importância de R$ 11.114,29 (onze mil e cento e quatorze reais e vinte e nove centavos), bem como as faturas vencidas no decorrer da ação até o trânsito em julgado, acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros de mora previstos no regulamento, de até 0,033% por dia de atraso, sem prejuízo da multa de 2%, conforme artigo 102 da Portaria Agepan n.147/2017.

Pela sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa e a ausência de litígio, observando-se o contido no art. 98, §2º, do NCPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações.
13/08/2025 13:19

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 11:48

Emissão da Relação
07/08/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:28

Registro de Sentença
07/08/2025 14:28

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
08/07/2025 18:46

Juntada de Ofício
23/06/2025 14:05

Conclusos para julgamento
18/06/2025 18:23

Juntada de Ofício
18/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 06:57

Prazo em Curso
27/05/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 07:48

Emissão da Relação
23/05/2025 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
22/05/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 15:48

Juntada de Ofício
20/05/2025 15:36

Juntada de Ofício
15/05/2025 07:55

Prazo em Curso
12/05/2025 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 16:53

Juntada de Ofício
07/05/2025 07:40

Prazo em Curso
29/04/2025 15:23

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:23

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:23

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:23

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:23

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:23

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:22

Juntada de NULL
29/04/2025 15:22

Juntada de Mandado
20/03/2025 14:11

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 16:41

Autos preparados para expedição
11/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:07

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/02/2025 07:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 07:53

Prazo em Curso
10/02/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 18:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 13:56

Emissão da Relação
23/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
16/12/2024 07:06

Prazo em Curso
13/12/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Fermino Moreira da Silva Processo 0802400-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Réu: Fermino Moreira da Silva - Intimando a parte autora para ciência acerca das informações juntadas as fls. 170/174, requerendo o que de direito.
12/12/2024 16:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 09:13

Emissão da Relação
06/12/2024 10:27

Documento Digitalizado
06/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:27

Juntada de Informações
06/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:56

CEJUSC - Conciliação não realizada
16/10/2024 06:57

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Motizuki (OAB 9635/MS), Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Fracisléia Cardoso de Sousa (OAB 13746/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS), Lucas Resende Prestes (OAB 19864/MS) Processo 0802400-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Através do presente ato, fica o exequente intimado a manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca do aviso de recebimento-- devolvido sem cumprimento - da pag.164
15/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 13:45

Emissão da Relação
16/09/2024 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 10:13

Prazo em Curso
16/09/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 14:38

Prazo em Curso
27/08/2024 14:21

Expedição de Carta.
27/08/2024 14:20

Expedição de Carta.
19/08/2024 13:00

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 12:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 12:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 12:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 04:30:00, 2ª Vara Cível.
19/08/2024 12:15

Prazo em Curso
12/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 02:35:08, 2ª Vara Cível.
07/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 01:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
11/07/2024 06:58

Prazo em Curso
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0802400-80.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Réu: Fermino Moreira da Silva - 01.

Custas iniciais recolhidas (fl. 148). 02.

Regular, recebo a inicial e, na forma do art. 34 do NCPC determino que seja designada sesão prévia de concilação, com as determinações de praxe.

Asim, cite-se a parte requerida via AR/MP (n Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - 34 CPC - Videoconferência Data: 16/08/2024 Hora 13:30 Local: Sala CEJUSC Intime-se também a parte requerente, por intermédio de seu(ua) procurador(a) (art. 34, §3º, do NCPC), para comparecer à sesão designada.

As partes devem ser cientifcadas que sua ausência à sesão será considerada ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 34, §8º, do NCPC) e implicará imposição de multa.
10/07/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 13:09

Expedição de Carta.
09/07/2024 13:09

Emissão da Relação
25/06/2024 12:21

Expedição em análise para assinatura
18/06/2024 12:30

Expedição em análise para assinatura
18/06/2024 12:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 12:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.
18/06/2024 07:50

Prazo em Curso
07/06/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 06:36

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:02

Informação do Sistema
05/06/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/06/2024 15:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/06/2024 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/06/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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