10/07/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
07/06/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 07:29

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Zampieri Salomão (OAB 16820/MS) Processo 0801064-33.2024.8.12.0043 - Imissão na Posse - Autor: Lucas Somavilla - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista Judiciário de fls. 591-592.
10/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:49

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 12:49

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Zampieri Salomão (OAB 16820/MS), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR) Processo 0801064-33.2024.8.12.0043 - Imissão na Posse - Autor: Lucas Somavilla - Réu: Claudemir José da Silva - Intimação do Autor para, ciência que a guia emitida referente a partecela 09/12, com vencimento em 10/04/2025, está disponível, fls. 581/582.
18/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:22

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 13:20

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 13:20

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 13:20

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 13:20

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 13:20

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 13:19

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 07:16

Realizado cálculo de custas
13/03/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:56

Realizado cálculo de custas
26/02/2025 15:01

Recebidos os autos
26/02/2025 15:01

Outras Decisões
26/02/2025 08:56

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 11:10

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 19:25

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
09/12/2024 19:26

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Zampieri Salomão (OAB 16820/MS), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR) Processo 0801064-33.2024.8.12.0043 - Imissão na Posse - Autor: Lucas Somavilla - Réu: Claudemir José da Silva - Intimação da parte passiva para, querendo, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 430/431.
03/12/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Zampieri Salomão (OAB 16820/MS), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR) Processo 0801064-33.2024.8.12.0043 - Imissão na Posse - Autor: Lucas Somavilla - Réu: Claudemir José da Silva, Sabrina Cabral Langner - Vistos etc.

O Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento do mandado de imissão na posse comunica a este juízo, a fls. 408, que o imóvel objeto do mandado encontra-se em situação de abandono e que o requerido recusou-se a entregar as chaves do imóvel.

Tendo em vista que o mandado de imissão na posse foi emitido em razão da concessão da tutela de urgência, o seu cumprimento deve ser assegurado.

O art. 519 do CPC autoriza a aplicação das disposições relativas ao cumprimento da sentença, provisório ou definitivo às decisões que concederem tutela provisória.

O art. 536, § 2º, do diploma processual, por sua vez, autoriza o arrombamento do imóvel para assegurar o cumprimento da decisão judicial, desde que observado o disposto no art. 846, §§ 1º e 4º.

No caso dos autos, apesar de intimado, o requerido aparentemente desocupou o imóvel, contudo se recusa a entregar as chaves, o que vem causando atraso no cumprimento da decisão.

Diante do exposto, concedo a ordem de arrombamento do imóvel constante no mandado.

Atente-se o Oficial de Justiça para realizar o arrombamento tão somente dos cômodos necessários ao cumprimento da ordem de imissão na posse, observando-se, por analogia, o disposto no art. 846, §§ 1º e 4º do CPC.

Se necessário, requisite-se força policial para acompanhamento do ato. Às providências e intimações necessárias.
30/10/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 19:09

Recebidos os autos
08/10/2024 19:09

Decisão ou Despacho
08/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:44

Retificação de Classe Processual
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Zampieri Salomão (OAB 16820/MS), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR) Processo 0801064-33.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Somavilla - Réu: Claudemir José da Silva - Vistos etc. 1) Fls. 349-355: intime-se a parte ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os embargos de declaração apresentados; 2) Fls. 356: a parte autora noticia que não houve desocupação voluntária do imóvel no prazo concedido a fls. 95-96.

Verifico que, em 22/07/2024, o réu ingressou nos autos, por meio de advogado regularmente constituído, apresentou contestação e expressou ciência inequívoca acerca da tutela de urgência vindicada (fls. 151-154).

A contagem do prazo concedido a fls. 95-96 deve se dar portanto, a partir daquela data (22/07/2024).

Posto isso, certifique-se o decurso do prazo sem noticia de desocupação voluntária e expeça-se mandado de imissão na posse, a ser cumprido com observância da preservação da integridade de pessoas e coisas.

Indefiro, por ora, a requisição de força policial e a ordem de arrombamento, que são medidas excepcionais e por essa razão não é recomendável que sejam concedidas de forma preventiva, sendo necessário que os oficiais de justiça identifiquem a necessidade de comuniquem nos autos. Às providências e intimações necessárias.
26/09/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 17:25

Decorrido prazo de parte
26/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:45

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 21:26

Recebidos os autos
24/09/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Zampieri Salomão (OAB 16820/MS), Orlando Anzoategui Junior (OAB 20705/PR) Processo 0801064-33.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Somavilla - Réu: Claudemir José da Silva, Sabrina Cabral Langner - Vistos etc. 1) Apense-se estes autos aos autos da ação anulatória indicada pela parte ré; 2) A participação por meio de videoconferência na sessão de conciliação designada está previamente autorizada por este juízo. 3) Indefiro o pedido de tutela de urgência incidental (manutenção na posse).

A existência da ação ajuizada pela parte ré, por si só, não afasta a probabilidade do direito invocada pela parte autora destes autos, tampouco torna ilegal a tutela de urgência proferida.

Ao formular o requerimento, a parte não trouxe qualquer prova da probabilidade de existência do direito, apenas se limitou a informar a existência da ação e os riscos decorrentes da manutenção da ordem de imissão.

O ato de expropriação administrativa por falta de pagamento está perfeito e acabado, de modo que seus efeitos subsistem até que efetivamente haja pronunciamento de mérito na ação anulatória e ambas as partes estão cientes e devem arcar com os ônus da procedência ou improcedência do pedido de anulação.

Sendo assim, ausente a demostração inequívoca de existência do direito invocado pela parte ré, indefiro a tutela de urgência incidental e mantenho a decisão de imissão na posse proferida nestes autos. Às providências e intimações necessárias.
12/09/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:33

Apensado ao processo numero do processo
07/09/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 15:17

Audiência tipo de audiência situação.
05/09/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 11:04

Recebidos os autos
05/09/2024 11:04

Não Concedida a Medida Liminar
05/09/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 22:24

Recebidos os autos
26/08/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
27/07/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 14:12

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 15:22

Recebidos os autos
23/07/2024 15:22

Decisão ou Despacho
23/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Zampieri Salomão (OAB 16820/MS) Processo 0801064-33.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Somavilla - Intimação acerca da certidão negativa de fls. 138/139 para, no prazo, manifestar-se.
16/07/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:59

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 13:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
10/07/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 14:57

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Zampieri Salomão (OAB 16820/MS) Processo 0801064-33.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Somavilla - Sendo assim concedo a tutela provisória, inaudita altera pars, para o fim de determinar a desocupação do imóvel no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da intimação da parte ré, sob pena de imissão forçada na posse.

Se não houver a desocupação nesse prazo, expeça-se imediatamente mandado de imissão na posse, o qual deverá ser cumprido com observância e preservação da integridade de pessoas e coisas.

Indefiro o requerimento de imissão até o dia 15/07/2024 porque a notificação promovida pelo comprador, a despeito de constituir o ocupante em mora (além de marcara a posse injusta e ilegal e caracterizar o interesse processual), não autoriza a dispensa de concessão de prazo judicial para desocupação voluntária. 3) Tão logo seja comprovado o pagamento da 1ª prestação das custas judiciais, designe-se sessão de conciliação, cite-se e intime-se por mandado , com observância das disposições do art. 250 doCódigo de Processo Civil, fazendo constar as advertências legais, em especial as seguintes informações: a) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese doart. 334, § 4o, inciso I; b) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; c)A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. Às providências e intimações necessárias.
08/07/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 16:19

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:15

Realizado cálculo de custas
05/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:40

Recebidos os autos
05/07/2024 10:40

Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 05:56

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 05:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 05:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 05:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 05:55

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 05:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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