12/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:10

Transitado em Julgado em "data"
05/12/2024 08:51

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 08:50

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 22:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 14:53

Recebidos os autos
21/11/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 12:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:54

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800066-92.2024.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Comarca de Glória de Dourados Recorrido: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Recorrido: Gislaine Patrícia de Melo Enz Advogado: Átila Duarte Enz (OAB: 17497/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Glória de Dourados EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - FILHO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - REDUÇÃO DE JORNADA - TEMA Nº 1.097 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA MANTIDA.

Sendo a servidora pública municipal mãe de menor com diagnóstico de transtorno do espectro autista, de rigor a concessão da segurança visando a obtenção do direito à jornada de trabalho especial, com duração máxima de 4 (quatro) horas diárias.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:20

Não-Provimento
18/11/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800066-92.2024.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Comarca de Glória de Dourados Recorrido: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Recorrido: Gislaine Patrícia de Melo Enz Advogado: Átila Duarte Enz (OAB: 17497/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Glória de Dourados Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:48

Inclusão em pauta
01/11/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800066-92.2024.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Comarca de Glória de Dourados Recorrido: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Recorrido: Gislaine Patrícia de Melo Enz Advogado: Átila Duarte Enz (OAB: 17497/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Glória de Dourados Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024.
31/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 10:54

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2024 10:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/10/2024 10:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/10/2024 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 16:07

Recebidos os autos
21/10/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800066-92.2024.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Comarca de Glória de Dourados Recorrido: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Recorrido: Gislaine Patrícia de Melo Enz Advogado: Átila Duarte Enz (OAB: 17497/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Glória de Dourados À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.
17/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 17:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:02

Expedida/Certificada
14/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:58

Expedição de "tipo de documento".
14/10/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicação
14/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800066-92.2024.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Comarca de Glória de Dourados Recorrido: Município Glória de Dourados Proc.

Município: Maronei de Souza Silva (OAB: 27967/MS) Recorrido: Gislaine Patrícia de Melo Enz Advogado: Átila Duarte Enz (OAB: 17497/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Glória de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 17:55

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 17:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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