06/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:31

Transitado em Julgado em "data"
07/04/2025 11:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/04/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801826-03.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 55302/DF) Apelado: Paulo Cirilo da Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito e Danos Morais - VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 2.000,00 - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Por um critério de razoabilidade, deve a indenização pelo dano moral ser fixada tendo em vista os transtornos gerados e a capacidade econômica do réu, atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva.

Valor indenizatório mantido em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

II - Quando a parte apelante não traz nenhum documento que comprova o vinculo contratual, evidencia atitude desrespeitosa e abusiva, que lhe credencia a ter agido de má-fé, configurando a obrigação de restituir o indébito de forma dobrada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:13

Não-Provimento
03/04/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801826-03.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogado: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 55302/DF) Apelado: Paulo Cirilo da Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:35

Inclusão em pauta
02/04/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 02:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 11:16

Expedição de "tipo de documento".
01/04/2025 11:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/04/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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