19/05/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 14:29

Processo Reativado
19/05/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:21

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0822618-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Damião Balduino dos Santos - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, indefiro o pedido de citação por edital e, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito.

Caso haja audiência (conciliação ou instrução) designada, comunique-se, com urgência, ao conciliador ou ao juiz leigo.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.".
13/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:51

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 15:12

Recebidos os autos
12/12/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0822618-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Damião Balduino dos Santos - Fica a parte requerida intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da devolução da Carta Precatória, em especial no tocante a certidão de fls. 188, podendo requerer o que entender de direito.
06/11/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:40

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:53

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0822618-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Damião Balduino dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
05/08/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:53

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0822618-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Damião Balduino dos Santos - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
12/07/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:50

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 16:20

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 14:04

de Conciliação
19/02/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0822618-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Damião Balduino dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 136, para o dia 28/02/2024 às 13:45h (horário de MS).
22/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:17

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:44

Decorrido prazo de parte
11/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:24

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:04

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 17:27

Recebidos os autos
01/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0822618-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Damião Balduino dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória, sob pena de extinção e arquivamento.
21/09/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:44

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:00

de Conciliação
07/08/2023 18:15

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:43

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0822618-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Damião Balduino dos Santos - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
01/06/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:09

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:05

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:01

de Conciliação
03/05/2023 14:53

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0822618-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Damião Balduino dos Santos - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Indefere-se o pedido de requisição de informações acerca do endereço da parte reclamada, pois tal providência cabe à parte, não ao Juízo, exceto quando o interesse for público, ou, excepcionalmente, quando cabalmente comprovado nos autos que a parte exauriu todos os meios possíveis para tanto, o que não se verifica nos autos.

Ademais, o art. 1º da Lei 9.051/95 assegura ao interessado o direito de requerer as certidões para defesa de direitos e esclarecimentos de situações aos órgãos da administração centralizada ou autárquica, às sociedades de economia mista e às fundações públicas da União, do Estado, do Distrito Federal e dos municípios, de modo que não cabe ao juízo requisitar, mas sim, à parte requerer diretamente as informações necessárias à defesa de seus interesses.

Assim, intime-se a parte requerente para, em 30(trinta) dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.".
25/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0822618-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Damião Balduino dos Santos - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
24/04/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 17:29

Recebidos os autos
14/04/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0822618-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Damião Balduino dos Santos - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
10/04/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0822618-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Damião Balduino dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
10/03/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 04:57

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 18:36

de Instrução e Julgamento
07/02/2023 09:24

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 15:15

Recebidos os autos
01/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:39

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 14:50

de Conciliação
23/01/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0822618-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Damião Balduino dos Santos - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
16/01/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:43

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:41

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 07:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:25

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 16:50

de Instrução e Julgamento
29/09/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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