31/05/2023 18:04

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 08:50

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2023 01:23

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:00

Intimação

ADV: CINTHIA MARIA BUENO MARTURELLI MANTOVANI (OAB 320135/SP) Processo 0801995-92.2021.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista Santos de Lima - Intima-se acerca da sentença de fls. 204/208, a seguir transcrita em sua parte final: "

Ante ao exposto, e pelo que tudo mais consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por JOÃO BATISTA DOS SANTOS LIMA em desfavor da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, e extinto processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Sentença sujeita a homologação pelo Juiz Togado.

Homologatória: Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, revogando, ainda, eventual liminar concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.
27/04/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 09:21

Expedição de Certidão.
27/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:36

Homologada a Transação
26/04/2023 16:35

Recebidos os autos
26/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:01

Conclusos para julgamento
11/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/01/2023 04:29

Expedição de Certidão.
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Everton Faleiro Padua (OAB 10757A/MS), CINTHIA MARIA BUENO MARTURELLI MANTOVANI (OAB 320135/SP), Everton Faleiro de Padua (OAB 36866/PR) Processo 0801995-92.2021.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista Santos de Lima - Réu: Município de Santa Rita do Pardo - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 14/02/2023 às 14hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
18/01/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:22

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:23

Expedição de Certidão.
17/01/2023 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/02/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
06/12/2022 15:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/12/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2022 17:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2022 17:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
13/10/2022 14:02

Recebidos os autos
13/10/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 00:59

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:22

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:50

Expedição de Certidão.
28/09/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:06

Expedição de Certidão.
27/09/2022 18:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.
26/09/2022 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/09/2022 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
02/09/2022 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/08/2022 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 01:12

Expedição de Certidão.
05/08/2022 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:20

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:57

Recebidos os autos
04/08/2022 16:57

Decisão ou Despacho
10/06/2022 18:05

Conclusos para julgamento
10/06/2022 15:43

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2022.
02/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
14/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:39

Recebidos os autos
12/04/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:32

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2022.
24/02/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.
23/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 19:40

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 04:44

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:49

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:34

Expedição de Carta.
21/01/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 23:34

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.
20/01/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:42

Recebidos os autos
11/01/2022 13:42

Determinada Requisição de Informações
26/11/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:48

Conclusos para despacho
10/11/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.
29/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 15:37

Recebidos os autos
28/10/2021 15:37

Decisão ou Despacho
27/10/2021 19:32

Conclusos para despacho
27/10/2021 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/10/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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