24/07/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:20

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:09

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
12/06/2025 07:43

Recebidos os autos
28/03/2025 12:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 14:24

Recebidos os autos
13/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 12:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:04

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0000567-33.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Agravada: Kennedy Gomes Marinho da Silva Coelho Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España Bordignon (OAB: 29126A/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
12/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 19:01

Publicação
11/03/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 14:18

Recurso Especial
10/03/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0000567-33.2024.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Agravada: Kennedy Gomes Marinho da Silva Coelho Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España Bordignon (OAB: 29126A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 07:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 07:17

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:16

Atribuição de competência
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0000567-33.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Recorrido: Kennedy Gomes Marinho da Silva Coelho Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España Bordignon (OAB: 29126A/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Ministério Público Estadual.
13/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0000567-33.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Recorrido: Kennedy Gomes Marinho da Silva Coelho Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España Bordignon (OAB: 29126A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000567-33.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Recorrido: Kennedy Gomes Marinho da Silva Coelho Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España Bordignon (OAB: 29126A/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRÁFICO DE DROGAS - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA - ALMEJADA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO ARTIGO 312 DO CPP - INEXISTÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

I.

Mantém-se a decisão recorrida, a qual concedeu a liberdade provisória ao recorrido, porquanto inexistem elementos concretos a indicar a existência de risco manifesto de reiteração delitiva ou da periculosidade do recorrido.

Coligado a isso, o recorrido está em liberdade desde junho de 2024, interstício no qual não houve notícia do envolvimento em novas práticas ilícitas e não se furtou à receber intimações do feito.

Destarte, sem notícia de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a prisão, o estado de liberdade deve ser mantido incólume.

Inteligência do artigo 315, §1º, do CPP.

II.

Recurso desprovido.

Contra o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000567-33.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Recorrido: Kennedy Gomes Marinho da Silva Coelho Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España Bordignon (OAB: 29126A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000567-33.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Recorrido: Kennedy Gomes Marinho da Silva Coelho Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España Bordignon (OAB: 29126A/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 326 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual, sob pena de preclusão. Às providências.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000567-33.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Recorrido: Kennedy Gomes Marinho da Silva Coelho Advogada: Vanessa Cordeiro Mendez España Bordignon (OAB: 29126A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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