16/09/2025 15:37

Expedição em análise para assinatura
09/07/2025 04:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:59

Recebidos os autos
19/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Possiede Araújo (OAB 17700/MS), Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0827143-78.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial e Distribuidora de Carne Esperança Ltda - (...) Observa-se, portanto, que a legislação processual permite que os atos formais de citação e intimação sejam efetivados por meio eletrônico, desde que haja regulamentação específica para tanto.

No entanto, embora a Portaria nº 2.056 do TJMS preveja a possibilidade de citação e intimação por meio eletrônico, não há regulamentação formal específica do TJMS sobre a matéria, e esta Vara ainda não foi contemplada com a utilização do Sistema de Intimações e Citações pelo Meio Eletrônico (SITRA).

Diante disso, INDEFIRO o requerimento formulado para a realização da citação/intimação por meio eletrônico.

INTIME-SE a parte exequente para promover a citação da executada, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:11

Recebidos os autos
19/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0827143-78.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial e Distribuidora de Carne Esperança Ltda - Intimação da parte Exequente para manifestar-se sobre o(s) mandado(s) negativo(s), conforme certidão(ões) juntada(s) às f. 50, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 13:52

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0827143-78.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial e Distribuidora de Carne Esperança Ltda - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

Caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
03/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0827143-78.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial e Distribuidora de Carne Esperança Ltda - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da juntada de AR com resultado negativo de f. 39.
19/08/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Possiede Araújo (OAB 17701/MS) Processo 0827143-78.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial e Distribuidora de Carne Esperança Ltda - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).

CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências.
08/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:22

Recebidos os autos
06/05/2024 16:22

Decisão ou Despacho
03/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:50

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 16:50

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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