TJMS - 0834776-48.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:56
Decorrido prazo de parte
-
01/02/2025 02:40
Decorrido prazo de parte
-
24/01/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar de Souza Cotting (OAB 20328/MS) Processo 0834776-48.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marionilson Benevides Castro - Diante da concordância do requerido com os cálculos de f. 396-399, e do silêncio do requerente (f. 406-407 e 408), expeça-se o ROPV do crédito principal, com reserva dos honorários contratuais de 30%, bem como ROPV dos honorários de sucumbência, na forma como previamente cadastrado no sistema SAPRE.
Após, intime-se o requerido para pagamento, no prazo de 02 meses.
Com o pagamento, expeça-se alvará.
Por fim, voltem conclusos para extinção.
Nota do cartório: Intimem-se as partes acerca do cadastro do Precatório, fls. 410-412. -
23/01/2025 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 16:15
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:35
Recebidos os autos
-
08/11/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2024 14:28
Decorrido prazo de parte
-
03/08/2024 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2024 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2024 00:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar de Souza Cotting (OAB 20328/MS) Processo 0834776-48.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marionilson Benevides Castro - Quanto do calculo de f. 396/399, manifestem-se as partes, também no prazo de 15 (quinze) dias. -
16/07/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 12:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/07/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 16:57
Recebidos os autos
-
12/07/2024 16:57
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
12/07/2024 16:57
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/07/2024 16:57
Realizado Cálculo de Liquidação
-
12/07/2024 16:57
Realizado Cálculo de Liquidação
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Julio Cesar de Souza Cotting (OAB 20328/MS) Processo 0834776-48.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marionilson Benevides Castro - Pois bem, quanto à renda inicial mensal, confere-se dos cálculos apresentados pelo requerente que, de fato, ele indica o mesmo valor de R$ R$ 1.186,25 apontado pelo requerido (f. 270), não havendo falar em excesso, neste tocante.
Ademais, o requerente explicou o que valor total de R$ 1.340,06, refere-se ao somatório com o benefício do salário família, o que não fora impugnado pelo requerido.
Já quanto ao seguro-desemprego, o requerente admitiu que não o deduziu do montante do crédito, tornando-se incontroverso o excesso.
Por fim, no que atine à correção monetária, a sentença determinou que a fizesse pelo INPC, ao passo que o requerente utilizou o IPCA, de modo que também aqui, se verifica o excesso de execução.
Do exposto, acolho a presente impugnação para reconhecer o excesso de execução.
Em consequência, condeno o requerente ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor do excesso e que devem ser destacados do crédito principal, e depositados em favor dos representantes judiciais do requerido, conforme pleiteado.
Remetam-se os autos à Contadoria do Juízo, para que elabore o cálculo dos débitos principais e sucumbenciais, na forma da sentença e desta decisão.
Com o retorno, intimem-se as partes para ciência, em cinco dias.
I.C-se. -
09/07/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:56
Remetidos os Autos para destino.
-
08/07/2024 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 15:37
Recebidos os autos
-
10/05/2024 15:37
Decisão ou Despacho
-
22/03/2024 11:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2024 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:31
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:13
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2023 21:55
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:18
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 10:47
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 10:47
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2023 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:16
Evolução da Classe Processual
-
17/04/2023 13:47
Recebidos os autos
-
17/04/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 21:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2023 21:39
Processo Reativado
-
15/03/2023 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2023 07:17
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2023 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 17:00
Processo Reativado
-
06/03/2023 11:20
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2023 11:20
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2023 07:40
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2023 07:01
Realizado cálculo de custas
-
03/03/2023 07:01
Realizado cálculo de custas
-
19/02/2023 01:38
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2023 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
16/02/2023 13:43
Juntada de tipo de documento
-
16/02/2023 13:43
Juntada de tipo de documento
-
09/02/2023 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 17:23
Realizado cálculo de custas
-
09/02/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 10:32
Realizado cálculo de custas
-
09/02/2023 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 10:30
Transitado em Julgado em data
-
09/01/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2023 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2022 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2022 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2022 07:11
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 06:54
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 06:53
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:43
Recebidos os autos
-
06/12/2022 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:42
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/09/2022 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/09/2022 09:53
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2022 01:18
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 22:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 22:08
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 22:15
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2022 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2022 06:12
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 06:11
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:22
Recebidos os autos
-
04/08/2022 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 16:55
Julgado procedente o pedido
-
01/06/2022 09:55
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2022 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2022 14:49
Decorrido prazo de parte
-
09/05/2022 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 05:15
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 05:15
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 08:28
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:48
Recebidos os autos
-
07/04/2022 16:43
Determinada Requisição de Informações
-
30/03/2022 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/03/2022 22:35
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2022 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 05:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2022 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2022 18:23
Remetidos os Autos para destino.
-
11/03/2022 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2022 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 10:17
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
03/03/2022 22:25
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2022 05:45
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 14:34
Juntada de tipo de documento
-
24/02/2022 14:34
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2022 05:02
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 06:18
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 06:17
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 05:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 05:02
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 04:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2022 05:20
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 06:31
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2021 08:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2021 00:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2021 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2021 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2021 07:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 14:35
Recebidos os autos
-
14/10/2021 13:35
Tutela Provisória
-
07/10/2021 13:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2021 12:04
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
06/10/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 11:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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