19/06/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tallisson Luiz de Souza (OAB 169804/MG) Processo 0819108-66.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: José Célio Lemos Machado - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Inter S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A. -

Vistos...

Oficie-se ao órgão empregador (p. 746/747) comunicando da improcedência do pedido e consequente revogação da liminar.

Após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:11

Recebidos os autos
16/06/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 16:48

Processo Reativado
30/05/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tallisson Luiz de Souza (OAB 169804/MG) Processo 0819108-66.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: José Célio Lemos Machado - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Inter S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
26/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:40

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:23

Recebidos os autos
25/03/2025 13:22

Recebidos os autos
20/02/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 16:37

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:18

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:08

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tallisson Luiz de Souza (OAB 169804/MG) Processo 0819108-66.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: José Célio Lemos Machado - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Inter S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A. - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões.
29/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:40

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tallisson Luiz de Souza (OAB 169804/MG) Processo 0819108-66.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: José Célio Lemos Machado - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Inter S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido por José Célio Lemos Machado em face de Banco do Brasil S/A, Banco Santander (Brasil) S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Inter S/A e Itaú Unibanco S/A, o que faço forte nas razões supra alinhadas, restando, por consequência, revogada a tutela de urgência concedida em juízo de cognição sumária.

Sucumbente, arcará com o autor com as custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, nos termos do artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial considerando a simplicidade da causa (padrão) e o não ingresso na fase probatória, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, pelo IGPM, a contar da data da distribuição da ação, observando-se o acolhimento da preliminar de incorreção do valor da causa.

Anote-se e observe-se.

Tais verbas, contudo, ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual concedida.

Corrija-se o valor da causa, como supra decidido.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se, com baixa, mediante cautelas de estilo.

P.R.I.C.
10/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:26

Recebidos os autos
09/12/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:26

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Tallisson Luiz de Souza (OAB 169804/MG) Processo 0819108-66.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: José Célio Lemos Machado - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Inter S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A. - Despacho de fls. 778:

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:16

Recebidos os autos
06/06/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:49

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 17:09

Retificação de Classe Processual
28/12/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 15:15

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 14:25

de Conciliação
28/11/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 11:05

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 07:45

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:27

Recebidos os autos
22/11/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:55

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 15:40

Recebidos os autos
18/10/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 09:47

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:19

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2023 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 14:38

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:38

Recebidos os autos
05/09/2023 17:38

Decisão ou Despacho
16/08/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:29

Recebidos os autos
18/07/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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