TJMS - 0800512-92.2023.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

JEFERSON APARECIDO BACHEGA

CPF *42.***.*54-04

Advogados

JOSE PAULO SABINO TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO TAVARES DE BRITO

CPF *65.***.*79-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2025 11:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2025 08:26

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 17:57

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2025 18:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2025 18:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2025 07:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 12:12

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2025 12:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

  • 23/06/2025 17:29

    Prazo em Curso

  • 16/06/2025 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2025 12:47

    Prazo em Curso

  • 28/05/2025 12:43

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2025 10:56

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 10:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/05/2025 10:55

    Evolução da Classe Processual

  • 30/04/2025 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2025 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 19:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 18:59

    Processo Reativado

  • 16/12/2024 10:27

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/12/2024 08:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 08:36

    Transitado em Julgado em data

  • 03/12/2024 16:10

    Prazo em Curso

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0800512-92.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - (...) Dispositivo

    Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 355, II do Código de Processo Civil decreto a revelia da ré, declarando extinto o contrato entre as partes e condenando-a ao pagamento de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), com correção monetária pelo IGP-M da FGV, bem como juros de 1% ao mês a contar da data do vencimento, nos termos da Súmula 43 do STJ, e art. 397 do Código Civil.

    Em caso de não cumprimento voluntário, fica a ré advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no §1º, do art. 523 do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

    P.R.I.

    Ao Juiz togado para homologação.

  • 27/11/2024 20:27

    Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2024 12:54

    Emissão da Relação

  • 13/11/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 15:23

    Registro de Sentença

  • 13/11/2024 15:23

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/11/2024 13:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2024 13:49

    Expedição de NULL.

  • 11/11/2024 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/10/2024 13:21

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 09/09/2024 19:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/09/2024 09:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2024 09:02

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/08/2024 07:28

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/08/2024 07:27

    Expedição de Carta.

  • 15/08/2024 06:08

    Prazo em Curso

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0800512-92.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - INTIMAÇÃO das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem à audiência designada em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, ficando advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/1995).

    No caso de audiência una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes ainda de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecerem em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

  • 14/08/2024 20:33

    Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2024 23:26

    Emissão da Relação

  • 13/08/2024 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 23:25

    Autos preparados para expedição

  • 13/08/2024 23:24

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/08/2024 23:12

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/10/2024 01:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 13/08/2024 15:00

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 05/08/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 07:53

    Prazo em Curso

  • 26/07/2024 20:25

    Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/07/2024 17:42

    Emissão da Relação

  • 25/07/2024 17:30

    Juntada de NULL

  • 25/07/2024 17:30

    Documento Digitalizado

  • 19/07/2024 13:29

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/07/2024 09:52

    Prazo em Curso

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Paulo Sabino Teixeira (OAB 15298/MS) Processo 0800512-92.2023.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jeferson Aparecido Bachega - INTIMAÇÃO das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem à audiência designada em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, ficando advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/1995).

    No caso de audiência una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes ainda de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecerem em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

  • 10/07/2024 20:25

    Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2024 17:11

    Emissão da Relação

  • 09/07/2024 17:10

    Prazo em Curso

  • 09/07/2024 17:10

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/07/2024 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 17:00

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/08/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 09/07/2024 14:37

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 02:37:01, Juizado Especial Adjunto.

  • 26/06/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 08:44

    Prazo em Curso

  • 18/06/2024 20:27

    Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/06/2024 19:01

    Emissão da Relação

  • 17/06/2024 18:57

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/06/2024 18:55

    Juntada de NULL

  • 17/06/2024 18:55

    Documento Digitalizado

  • 27/04/2024 05:29

    Prazo em Curso

  • 26/04/2024 20:21

    Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/04/2024 22:38

    Prazo em Curso

  • 25/04/2024 22:37

    Emissão da Relação

  • 25/04/2024 22:37

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/04/2024 22:36

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/04/2024 22:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 22:29

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 25/04/2024 16:33

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 25/04/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 18:56

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/04/2024 18:54

    Juntada de NULL

  • 23/04/2024 18:54

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2024 20:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/04/2024 20:04

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 14/04/2024 20:03

    Prazo em Curso

  • 14/04/2024 20:01

    Prazo em Curso

  • 14/04/2024 19:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2024 18:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 13/03/2024 14:21

    Prazo em Curso

  • 13/03/2024 14:15

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2024 18:01

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 05/03/2024 17:59

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/04/2024 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 04/03/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2024 14:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/02/2024 09:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/02/2024 09:34

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2024 06:12

    Prazo em Curso

  • 26/01/2024 20:16

    Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/01/2024 19:36

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2024 19:36

    Emissão da Relação

  • 25/01/2024 19:35

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/01/2024 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 19:32

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 05:45:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 13/12/2023 18:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/12/2023 14:42

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 12/12/2023 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 17:27

    Juntada de NULL

  • 07/12/2023 17:27

    Documento Digitalizado

  • 15/11/2023 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 08:21

    Prazo em Curso

  • 13/11/2023 20:26

    Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/11/2023 11:00

    Prazo em Curso

  • 11/11/2023 10:59

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/11/2023 10:56

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 11/11/2023 10:56

    Emissão da Relação

  • 11/11/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 10:54

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/12/2023 06:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 24/04/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 06:17

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2023 10:01

    Informação do Sistema

  • 19/04/2023 10:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/04/2023 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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