01/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Matheus Regasso Freitas (OAB 25141MS/) Processo 0803432-08.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Matheus Regasso Freitas, Matheus Regasso Freitas, Matheus Regasso Freitas, Angela Cristina Casal Regasso - Réu: Claro S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível para procesar e julgar a demanda manejada por MATHEUS REGASO FREITAS e ANGELA CRISTINA CASAL REGASO, em face da CLARO S.A., pelo que julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei de Regência dos Juizados Especiais (Lei n. 9.09/95).

Sem custas e honorários nesta fase procesual por força do art. 5, da Lei n.º 9.09/95.

Remeto os presentes autos à MM.

Juíza Togada para homologação (art. 40, da Lei 9.09/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
05/07/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:38

Recebidos os autos
27/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:38

Homologada a Transação
27/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/05/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 17:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/06/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
10/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:05

Expedição de Carta.
06/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
01/03/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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