07/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 17:01

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 05:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803587-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Enzo de Lima Cavalcanti, Advogada: Karine Lopes Lelis de Medeiros (OAB: 31402O/MT) Advogada: Creuza Isabel Alves de Medeiros (OAB: 10135/MT) Advogada: Jéssica Carolina O.

Arguello de Medeiros (OAB: 15330/MT) Recorrido: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSUMIDOR - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - SUBSTITUIÇÃO DO ÔNIBUS ORIGINALMENTE CONTRATADO POR VEÍCULO EM CONDIÇÕES INFERIORES - VIAGEM COM DURAÇÃO DE 13 HORAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2025 18:10

Provimento
28/02/2025 17:55

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/11/2024 14:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/10/2024 20:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803587-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Enzo de Lima Cavalcanti, Advogada: Karine Lopes Lelis de Medeiros (OAB: 31402O/MT) Advogada: Creuza Isabel Alves de Medeiros (OAB: 10135/MT) Advogada: Jéssica Carolina O.

Arguello de Medeiros (OAB: 15330/MT) Recorrido: Viação Motta Ltda Advogado: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
30/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/09/2024 13:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:33

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:01

Publicação
05/09/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:51

Expedição de "tipo de documento".
05/09/2024 13:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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