18/09/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 13:59

Documento Digitalizado
11/09/2024 16:58

Documento Digitalizado
10/09/2024 16:12

Expedição de Ofício.
02/09/2024 17:25

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2024 08:17

Prazo em Curso
22/08/2024 08:17

Prazo em Curso
22/08/2024 07:49

Transitado em Julgado em data
24/07/2024 11:28

Prazo em Curso
15/07/2024 12:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/07/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 00:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:00

Intimação

Belinda Comercio de Confecçoes Ltda, Daniel David da Silva Processo 0802522-79.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Belinda Comercio de Confecçoes Ltda, Daniel David da Silva - Considerando o reconhecimento pelo Exequente da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente sobre o débito exequendo, decreto extinto o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n.º 6.830/80.

Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado.

Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente.

Fica a parte executada intimada de que eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento da constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos.

Sem custas ou honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 06:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 06:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2024 06:51

Expedição de Certidão.
04/07/2024 06:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2024 06:48

Emissão da Relação
02/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/07/2024 15:41

Redistribuição de Processo - Saída
02/07/2024 15:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:03

Registro de Sentença
26/06/2024 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 17:49

Conclusos para julgamento
16/05/2024 17:48

Processo Desarquivado
14/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/07/2022 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/06/2021 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/05/2021 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2021 17:06

Arquivado Provisoriamente
13/01/2021 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2021.
11/01/2021 17:24

Processo Desarquivado
02/12/2020 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2020 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/04/2020 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2020 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2019 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2019 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2019 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/09/2019 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2019 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/04/2019 09:54

Arquivado Provisoriamente
17/04/2019 09:09

Documento Digitalizado
28/03/2019 14:13

Juntada de Ofício
21/02/2019 17:08

Documento Digitalizado
07/02/2019 13:59

Expedição de Ofício.
04/02/2019 16:42

Expedição em análise para assinatura
04/02/2019 16:42

Expedição em análise para assinatura
30/01/2019 18:10

Expedição em análise para assinatura
30/01/2019 18:10

Expedição em análise para assinatura
30/01/2019 18:10

Documento Digitalizado
28/01/2019 18:39

Documento Digitalizado
15/01/2019 14:56

Expedição de Ofício.
11/01/2019 17:14

Expedição em análise para assinatura
11/01/2019 17:14

Expedição em análise para assinatura
18/09/2018 16:42

Autos preparados para expedição
12/09/2018 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2018 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2018 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/05/2018 18:20

Conclusos para decisão
18/05/2018 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2018 08:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/05/2018 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2018 14:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2018 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 08:20

Expedição de Certidão.
17/04/2018 08:38

Expedição de Certidão.
17/04/2018 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 13:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2018 13:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2018 13:06

Proferida decisão interlocutória
05/02/2018 12:42

Conclusos para decisão
30/01/2018 15:50

Conclusos para despacho
30/01/2018 15:50

Conclusos para despacho
30/01/2018 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2018 17:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/11/2017 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/11/2017 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 16:39

Expedição de Certidão.
18/10/2017 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2017 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/10/2017 16:37

HP/Baixa da parte
21/07/2017 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2017.
18/11/2016 14:43

Processo Desarquivado
18/08/2016 16:19

Suspenso em Cartório
12/08/2016 13:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/08/2016 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/07/2016 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2016 16:34

Expedição de Certidão.
24/02/2016 15:25

Processo Desarquivado
09/12/2015 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2015 13:41

Suspenso em Cartório
13/10/2015 16:03

Processo Desarquivado
26/08/2015 15:09

Suspenso em Cartório
25/08/2015 13:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/07/2015 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2015 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2015 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2015 17:39

Juntada de Outros documentos
15/04/2015 10:43

Juntada de Outros documentos
15/04/2015 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2015 10:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2015 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2014 17:02

Conclusos para decisão
01/12/2014 13:26

Conclusos para despacho
01/12/2014 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2014 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/11/2014 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/11/2014 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2014 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2014 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/10/2014 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2014.
07/10/2014 13:22

Prazo em Curso
07/10/2014 13:03

Expedição de Certidão.
16/09/2014 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2014 16:49

Expedição de Certidão.
09/09/2014 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/09/2014 14:36

Expedição em análise para assinatura
09/09/2014 14:36

Expedição em análise para assinatura
04/09/2014 16:30

Autos preparados para expedição
25/08/2014 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2014 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2014 17:35

Conclusos para despacho
16/06/2014 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2014 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2014 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2014 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2014 13:32

Autos preparados para vista/intimação
21/05/2014 13:28

Documento Digitalizado
16/05/2014 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2014 13:26

Prazo em Curso
08/05/2014 15:13

Expedição de Carta.
24/03/2014 18:35

Expedição em análise para assinatura
24/03/2014 18:35

Expedição em análise para assinatura
19/03/2014 15:27

Autos preparados para expedição
10/02/2014 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2014 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2014 14:23

Conclusos para despacho
31/01/2014 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2014 12:28

Expedição de Certidão.
20/01/2014 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/01/2014 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2014 17:57

Autos preparados para vista/intimação
15/01/2014 17:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2014 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2014 14:19

Determinada Requisição de Informações
05/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
03/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2013 12:00

Expedição de Certidão.
11/11/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2013 12:00

Juntada de Mandado
25/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
25/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2013 12:00

Juntada de NULL
13/08/2013 12:00

Prazo em Curso
13/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
06/08/2013 12:00

Despacho de recebimento da inicial
25/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/07/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/06/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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