TJMS - 0001934-07.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 09:20
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
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19/07/2024 18:29
Recebidos os autos
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19/07/2024 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 18:29
Homologada a Transação
-
18/07/2024 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/07/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/07/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0001934-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Locamérica Rent A Car - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$75,80 (setenta e cinco reais e oitenta centavos), referente ao dobro do cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desconto indevido (30.08.2023) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde 11.10.2023 e R$1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
05/07/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 07:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 13:33
Recebidos os autos
-
20/06/2024 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:33
Homologada a Transação
-
18/06/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2024 18:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2024 13:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/06/2024 12:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/06/2024 12:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/06/2024 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 14:09
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/05/2024 14:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/05/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/05/2024 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/05/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/05/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 18:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/04/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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18/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 12:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/04/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2024 16:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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