01/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 18:23

Transitado em Julgado em #{data}
14/08/2024 16:46

Recebidos os autos
14/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:46

Homologada a Transação
14/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0801314-44.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Irany Felipe da Costa - Intime-se a parte recorida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.09/195 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
12/08/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:25

Recebidos os autos
05/08/2024 09:25

Recebido o recurso
02/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:04

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 18:32

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0801314-44.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Irany Felipe da Costa - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONFIRMAR o pedido de tutela de urgência, para que retira o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito por débitos relacionado ao contrato discutido nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados ao teto do juizado especial cível; · DECLARAR a inexistência do contrato n. 20178078173000000000; · CONDENAR o requerido a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao autor, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Iso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.09 de 26- 9-195, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Groso do Sul (e.

TJMS).
10/07/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:30

Expedição de Carta.
08/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 14:18

Recebidos os autos
08/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:17

Homologada a Transação
03/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais
28/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/06/2024 14:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 06:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2024 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/06/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/06/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
29/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:42

Expedição de Carta.
26/04/2024 17:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 04:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
04/03/2024 13:26

Recebidos os autos
04/03/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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