26/02/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:02

Recebidos os autos
27/01/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:26

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Delmiro Silva Porto (OAB 16217/MS), Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB 23864/MS), Lucas Martins Ribeiro de Castilho (OAB 25318/MS) Processo 0827417-42.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Vitor Gustavo Torres de Souza, Iron Miguel Torres de Souza - Exectdo: Gustavo Ferreira de Souza Junior - Vistos, etc.

Embora o executado tenha nomeado sua peça como embargos à execução, trata-se de justificativa, já que o cumprimento de sentença segue o rito da prisão.

Assim, passo a analisar a justificativa apresentada.

O executado alega que vem pagando parte dos alimentos in natura, já que arca com as mensalidades escolares dos filhos.

A parte exequente impugnou tal alegação, mas não negou que este vem arcando com as referidas mensalidades escolares, alegando que o executado o fez por mera liberalidade.

Há que se considerar que as despesas alegadas foram comprovadamente feitas em prol dos menores, já que trata-se do pagamento das mensalidades das escolas em que estão matriculados.

Tratando-se de custeio de despesas de caráter alimentar é possível o abatimento do cálculo do débito, sob pena de enriquecimento ilícito da parte autora.

Assim, acolho a justificativa apresentada às fs. 49-133, e determino que a parte exequente apresente novo cálculo, considerando os pagamentos das mensalidades escolares.

Fica, assim, indeferido o pedido de prisão.

Intime-se.
08/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:00

Recebidos os autos
03/10/2024 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 19:10

Recebidos os autos
03/09/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Delmiro Silva Porto (OAB 16217/MS), Thais de Moraes Ribeiro Ferreira (OAB 23864/MS), Lucas Martins Ribeiro de Castilho (OAB 25318/MS) Processo 0827417-42.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Vitor Gustavo Torres de Souza - Exectdo: Gustavo Ferreira de Souza Junior - Manifeste-se a perte exequente acerca da petição de f. 49/133 no prazo legal.
04/07/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 12:08

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:48

Recebidos os autos
22/05/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:20

Recebidos os autos
17/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 10:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 10:48

Retificação de Classe Processual
06/05/2024 16:05

Apensado ao processo numero do processo
06/05/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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