22/09/2025 07:06

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
19/09/2025 10:24

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2025 10:21

Emissão da Relação
10/09/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:54

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2025 13:52

Evolução da Classe Processual
04/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/09/2025 13:27

Autos preparados para expedição
03/09/2025 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
21/08/2025 06:43

Prazo em Curso
21/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 07:14

Emissão da Relação
20/08/2025 07:13

Transitado em Julgado em data
19/08/2025 17:03

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/08/2025 17:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/09/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2024 09:31

Prazo em Curso
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0803739-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josiele Julia de Carvalho - Réu: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 152.
21/08/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 11:22

Emissão da Relação
06/08/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
05/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:15

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS) Processo 0803739-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josiele Julia de Carvalho - Réu: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 132: "Vistos etc.

Deverá a recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I."
01/08/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 09:50

Emissão da Relação
22/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:27

Conclusos para despacho
17/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2024 08:27

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB 22696A/MS), GISELE DA SILVA NASCIMENTO RIBEIRO (OAB 32084/MT) Processo 0803739-59.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josiele Julia de Carvalho - Réu: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora, nos termos do art.487, I do CPC, para declarar inexistentes os débitos de R$11.888,80 (onze mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), com vencimento em 21.10.2019 e R$1.033,41 (um mil e trinta e três reais e quarenta e um centavos), com vencimento em 21.10.2019 (f.20) e condenar a ré ao pagamento de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo, deverá a parte ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Após o trânsito em julgado determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome do autor (f.20), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
05/07/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 09:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 08:35

Emissão da Relação
20/06/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 13:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:40

Registro de Sentença
20/06/2024 13:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/06/2024 13:01

Expedição de NULL.
18/06/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/06/2024 05:42:32, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
18/06/2024 10:53

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/04/2024 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/04/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/06/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/04/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 06:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
03/04/2024 21:48

Emissão da Relação
03/04/2024 18:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/03/2024 14:20

Expedição de Carta.
07/03/2024 12:44

Autos preparados para expedição
07/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/03/2024 11:02

Autos preparados para expedição
22/02/2024 18:13

Informação do Sistema
22/02/2024 18:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/02/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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