08/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2025.
21/08/2025 10:58

Prazo em Curso
21/08/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte para que tome ciência sobre o teor da certidão de f. 94.
20/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 14:45

Emissão da Relação
19/08/2025 14:43

Juntada de NULL
02/07/2025 15:13

Expedição de Mandado.
24/06/2025 14:03

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 11:54

Autos preparados para expedição
23/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:55

Prazo em Curso
20/05/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800357-14.2023.8.12.0039 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itanir Teodoro de Souza - Exectdo: Paulo Severo dos Santos - Isto posto, ACOLHO a pretensão da parte exequente, para fim de CONVERTER a obrigação de entregar coisa incerta em pagar quantia certa.

Em razão da conversão, deve ser oportunizado ao devedor que satisfaça voluntariamente a nova obrigação.

Assim, expeça-se mandado de citação da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC).

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, salientando que o pagamento integral no prazo estabelecido reduz pela metade o valor arbitrado à título de honorários (art. 827, caput e § 1º, CPC).

Consigne-se, ainda, no mandado: a) que o(a) devedor(a) poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC); b) que, no prazo para embargos, o(a) executado(a) poderá parcelar o débito, desde que reconheça o crédito do(a) exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários.

Nessa hipótese, o(a) executado(a) poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (pelo INPC) e juros de mora de 1% ao mês.

Sendo a proposta deferida pelo juízo, os atos executivos serão suspensos, todavia, caso o(a) devedor(a) deixe de efetuar o pagamento de quaisquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das prestações subsequentes, a imposição de multa de 10% sobre o valor remanescente, e o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, com a imediata retomada dos atos expropriatórios, ficando vedada a oposição de embargos à execução (art. 916, § 7, CPC).

Não efetuado o pagamento, proceda-se a penhora e avaliação de bens da parte executada, de preferência aqueles indicados pelo exequente, se houver.

Caso o(a) executado(a) não seja encontrado, proceda-se ao arresto de seus bens, quantos bastem para a satisfação da dívida, e na sequência, exitosa ou não a diligência, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, solicite as providências que entender necessárias, adequadas e úteis para a satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito (art. 921 do CPC).

Realizada a penhora e avaliação de bens da parte executada, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, solicite as providências que entender necessárias, adequadas e úteis para a satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito (art. 921 do CPC).

Ressalto que, independente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados no período de recesso forense, em feriados e em dias úteis fora do horário estabelecido no caput do art. 212 do CPC, observado o disposto no art. 5º, XI, da CF (art. 212, § 2º, CPC). Às providências e intimações necessárias.
19/05/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 11:33

Emissão da Relação
16/05/2025 11:30

Emissão da Relação
14/04/2025 08:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 08:07

Processo saneado
20/02/2025 10:39

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:40

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0800357-14.2023.8.12.0039 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itanir Teodoro de Souza - Exectdo: Paulo Severo dos Santos - D.

Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 70-72, sob pena de preclusão.

No mais, esclareço que não há falar em suspensão do presente feito até o julgamento dos embargos em apenso, tendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo aqueles autos.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
05/02/2025 21:14

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 12:58

Emissão da Relação
12/12/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:48

Prazo em Curso
21/11/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0800357-14.2023.8.12.0039 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itanir Teodoro de Souza - Exectdo: Paulo Severo dos Santos - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 60-63, sob pena de homologação.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
19/11/2024 16:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 16:02

Emissão da Relação
05/11/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:14

Autos preparados para expedição
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0800357-14.2023.8.12.0039 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itanir Teodoro de Souza - D.

Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DJ, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
30/09/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 07:45

Emissão da Relação
30/09/2024 07:45

Autos preparados para expedição
12/09/2024 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
18/07/2024 03:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
16/07/2024 10:36

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0800357-14.2023.8.12.0039 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itanir Teodoro de Souza - Fica a parte autora, devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, juntada aos autos às f. 53.
09/07/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 17:05

Emissão da Relação
08/07/2024 17:01

Juntada de NULL
14/06/2024 16:04

Prazo em Curso
14/06/2024 16:01

Expedição de Mandado.
21/05/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 06:22

Autos preparados para expedição
21/05/2024 06:21

Emissão da Relação
16/05/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
13/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2024 14:58

Emissão da Relação
16/02/2024 19:00

Informação do Sistema
16/02/2024 19:00

Apensado ao processo numero do processo
15/02/2024 06:16

Prazo em Curso
07/02/2024 08:01

Prazo em Curso
30/01/2024 13:33

Juntada de Mandado
30/01/2024 13:33

Juntada de NULL
27/11/2023 16:00

Prazo em Curso
24/11/2023 16:10

Expedição de Mandado.
20/11/2023 06:16

Expedição em análise para assinatura
14/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:44

Expedição em análise para assinatura
10/11/2023 13:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/11/2023 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/11/2023 05:33

Autos preparados para expedição
09/11/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 16:07

Prazo em Curso
09/11/2023 16:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 07:41

Emissão da Relação
09/11/2023 07:40

Prazo em Curso
09/11/2023 07:40

Autos preparados para expedição
08/11/2023 16:36

Emissão da Relação
08/11/2023 00:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:48

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 15:46

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
01/11/2023 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/11/2023 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/10/2023 18:07

Informação do Sistema
31/10/2023 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2023 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/10/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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