14/05/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:58

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 07:57

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Maria da Gloria Prieto (OAB 24879B/MS) Processo 0805066-55.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Heloisa Helena Dias de Simone Ramos, Osmar de Paulo Ramos - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 232/233: Por todo o exposto, conheço dos embargos porque tempestivos, contudo, nego-lhes provimento nos termos acima fundamentados, condenando a embargante ao pagamento em face de seu adverso, a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, dado ao caráter protelatório de seu recurso JUIZ DE DIREITO: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
07/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:22

Recebidos os autos
05/02/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:22

Homologada a Transação
04/02/2025 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:09

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Maria da Gloria Prieto (OAB 24879-B/MS) Processo 0805066-55.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Heloisa Helena Dias de Simone Ramos, Osmar de Paulo Ramos - Intimação da sentença de f. 101/107: DISPOSTIVO Posto is o, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para determinar à parte ré que promova a resti uição de todos os valores pagos pela autora, no importe de e R$1.39 ,04 (hum mil, trezentos e noventa e nove reais e quatro centavos), devidamente cor igido desde a data de seu efetivo pagamento, com base no IGPM-FGV, mais juros de 1% ao mês à partir da citação, e, em mesmo pas o condeno-a, ao pagamento de R$5.0 0,0 (cinco mil reais), para cada um dos autores, a tí ulo de danos morais, que deverá ser cor igido monetariamente pelo IGP- M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.

Em decor ência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de asistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase procesual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Groso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento procesual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admisibildade do recurso inominado. (V EEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 5, Lei n. 9.09/95).

Juiz de Direito: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
10/07/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:24

Recebidos os autos
24/06/2024 20:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 20:24

Homologada a Transação
13/06/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 17:20

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:08

de Conciliação
03/05/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 08:18

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 08:18

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:49

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:16

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 14:16

Recebidos os autos
23/11/2023 14:16

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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