07/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 08:30

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:53

Recebidos os autos
17/07/2024 16:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:41

INCONSISTENTE
16/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803561-29.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Ademilson da Silva Oliveira Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Apelada: Diretora-Presidente da Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Cultura (Fapec) Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Interessado: Prefeito Municipal do Município de Ponta Porã - MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - INGRESSO POR MEIO DE COTAS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA.

IRRESIGNAÇÃO CONTRA A CONCLUSÃO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, INCABÍVEL NA VIA MANDAMENTAL.

CONDIÇÃO DE PARDO - INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE UTILIZAM COMO PARÂMETRO A AUTODECLARAÇÃO.

DECLARAÇÃO DE MÉDICO DERMATOLOGISTA - IMPERATIVIDADE DE CONFRONTO COM A AVALIAÇÃO DA COMISSÃO, O QUE DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.

SENTENÇA DE DENEGAÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - MANTIDA.

PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/07/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803561-29.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ademilson da Silva Oliveira Advogado: Ademilson da Silva Oliveira (OAB: 12199/MS) Apelada: Diretora-Presidente da Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Cultura (Fapec) Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Interessado: Prefeito Municipal do Município de Ponta Porã - MS Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2024 17:09

Conclusos para decisão
06/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:55

Recebidos os autos
06/05/2024 16:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:32

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/03/2024 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:23

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:23

Distribuído por sorteio
01/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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