12/09/2025 07:17

Documento Digitalizado
10/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 07:51

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:03

Expedição em análise para assinatura
07/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801248-14.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naftaly da Silva Oliveira - Réu: Omega Construções Elétricas Ltda - E DETERMINO ainda: A) Pena de multa (10%) e de novos honorários quando devidos (10%), que pague a parte devedora, em até 15 dias, o valor devido conforme cálculo apresentado pela parte credora (CPC, 513), com correção e juros legais, entre ele e a data do efetivo pagamento, preferencialmente por meio de depósito bancário em favor da própria parte credora; B) Defenda-se, querendo, em outros 15 dias imediatos, independente de nova intimação; C) Com ou sem defesa, manifeste-se em cinco dias e faça-se conclusão; D) Pesquisa de bens pode ser feita em https://registradores.onr.org.br; E) Desde já, autorizo a aplicação do CPC, 782, §§ 1º a 5º, e 517, eis que indispensável à efetividade processual.
04/06/2025 08:32

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:35

Recebidos os autos
03/06/2025 12:35

Determinada Requisição de Informações
03/06/2025 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 11:27

Processo Reativado
23/05/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:57

Realizado cálculo de custas
29/04/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:37

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:19

Recebidos os autos
06/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801248-14.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naftaly da Silva Oliveira - Réu: Omega Construções Elétricas Ltda - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0801248-14.2023.8.12.0046] promovida por Naftaly da Silva Oliveira contra Omega Construções Elétricas Ltda, nos seguintes termos: Rescindo o contrato de fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de Gerador Fotovoltaico, retornando as partes ao status quo, devendo a ré restituir o valor de R$ 31.500,00 recebido antecipadamente pelo serviço contratado e não cumprido, devidamente atualizado pelo IPCA desde a data do primeiro descumprimento contratual (04/2020) e juros de mora pela taxa legal a partir da citação, e a autora deverá devolver os materiais que estejam instalados ou depositados em seu imóvel tão logo lhe seja restituída a importância mencionada, cabendo à ré assumir a responsabilidade e o custo para desmontá-los e retirá-los do local.

Condeno ainda a ré Ômega Construções Elétricas Ltda ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor de R$ 20.140,80, correspondente ao total de juros remuneratórios que a parte autora arcará com o empréstimo bancário celebrado, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do vencimento da cada parcela da operação e juros de mora pela taxa legal a partir da citação, bem como ao pagamento de R$ 800,00 devidos mensalmente do período de agosto/2020 a abril/2022, a título de prejuízo com a falta de economia com a despesa de energia elétrica, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir do vencimento de cada fatura desse ínterim e juros de mora pela taxa legal a partir da citação.

Portanto, condeno o(a) vencido(a) a pagar as despesas do processo e os honorários do advogado do(a) vencedor(a) fixados em 10% do valor da condenação.

Intimem-se e Arquive-se oportunamente.
05/02/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:24

Recebidos os autos
04/02/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0801248-14.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naftaly da Silva Oliveira - Réu: Omega Construções Elétricas Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
19/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:30

Recebidos os autos
18/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0801248-14.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naftaly da Silva Oliveira - Nomeio curador especial a(o,s) requerido(a,s).

Proceda o Cartório a intimação da Defensoria Pública, e, se impedido o defensor que oficia perante este Juízo, o substituto legal.

Dê-se vista ao curador para defesa no prazo legal.
29/10/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:56

Recebidos os autos
28/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:27

Decorrido prazo de parte
02/08/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0801248-14.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naftaly da Silva Oliveira - Tendo em vista a informação de que a(s) parte(s) requerida(s) não foi(ram) localizada(s), não se sabendo onde pode ser(em) encontrada(s), cite-se por meio de edital, conforme pedido retro.
11/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:54

Recebidos os autos
10/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0801248-14.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naftaly da Silva Oliveira - Réu: Omega Construções Elétricas Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 159 requerendo o que entender de direito.
08/07/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:08

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:42

Decisão ou Despacho
25/04/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 08:21

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/11/2023 09:53

de Conciliação
31/08/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 18:47

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 16:38

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 11:21

Juntada de tipo de documento
02/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2023 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/08/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:57

Recebidos os autos
28/07/2023 17:57

Determinada Requisição de Informações
27/07/2023 18:21

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 18:21

de Instrução e Julgamento
26/07/2023 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 06:43

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 06:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818518-55.2024.8.12.0001

Claudinei Ferreira de Menezes

Unidas Locadoras S.A.

Advogado: Marcelo Ferreira Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0800483-02.2015.8.12.0021

Oi S/A

Joscelene Vieira Pires

Advogado: Luciana Ferreira Batista

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2017 08:33

Exibir Processo

Processo nº 0800483-02.2015.8.12.0021

Joscelene Vieira Pires

Oi S/A

Advogado: Luciana Ferreira Batista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2015 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0850836-28.2023.8.12.0001

Holder Fundo de Investimento em Direitos...

Rhay Rodrigues Fernandes

Advogado: Thiago Jovani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0823464-70.2024.8.12.0001

Lucas Joel do Prado

Lazaro Lopes da Silva

Advogado: Ronildo Antonio Alves Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 16:39

Exibir Processo