15/05/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:44

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 19:15

Recebidos os autos
12/05/2025 19:14

Decisão ou Despacho
24/04/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 04:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:58

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:25

Recebidos os autos
12/03/2025 19:04

Decisão ou Despacho
17/02/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 20:28

Recebidos os autos
17/01/2025 20:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 21:53

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2024 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 12:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/08/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 04:24

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:07

Recebidos os autos
26/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2024 02:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:42

Homologada a Transação
13/03/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2024 19:08

Recebidos os autos
25/01/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 11:29

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 19:04

Recebidos os autos
23/06/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 13:28

de Conciliação
06/04/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 05:47

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0831878-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Henrique de Souza - Despacho proferido: 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
18/01/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 08:35

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 14:36

de Instrução e Julgamento
10/01/2023 19:02

Recebidos os autos
10/01/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 21:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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