02/06/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0803485-42.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida dos Santos Damacena - Ré: Paraná Banco S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, com o que resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 6.230,00 (seis mil duzentos e trinta reais) nos termos do art. 85, § 8º e 8-A do CPC, observando-se o valor fixado pela tabela da OAB/MS.

Suspendo a inexigibilidade de tais verbas, ante os benefícios da gratuidade da justiça concedidos pela segunda instância, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:09

Recebidos os autos
28/04/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:09

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 13:52

Recebidos os autos
18/03/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0803485-42.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida dos Santos Damacena - Ré: Paraná Banco S/A - Havendo juntada de documentos, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias.
13/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0803485-42.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida dos Santos Damacena - Ré: Paraná Banco S/A - Vistos etc.

Considerando que o expediente de f. 182/183 não apresentou as informações requisitadas à f. 177, expeça-se novo ofício à agência local da Caixa Econômica Federal, solicitando o integral atendimento da determinação judicial de f. 174 ou a apresentação de justificativa idônea para o descumprimento, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Às providências.
04/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:50

Recebidos os autos
17/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0803485-42.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida dos Santos Damacena - Ré: Paraná Banco S/A - Ficam as partes intimadas para que, em 15 dias, manifestem-se acerca da resposta de ofício de fls. 182/183.
10/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:28

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:19

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:52

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:33

Recebidos os autos
01/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:48

Juntada de tipo de documento
17/08/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 16:25

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:42

Recebidos os autos
28/04/2023 09:32

Decisão ou Despacho
13/03/2023 20:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:49

Juntada de Petição de tipo
26/10/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 02:18

Decorrido prazo de parte
02/09/2022 08:18

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:39

Recebidos os autos
18/08/2022 16:39

Tutela Provisória
18/08/2022 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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