10/09/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:29

INCONSISTENTE
16/08/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810655-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelado: Stefan Schelfhout Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) Advogado: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB: 18684/MS) Interessado: Ducampo Comercio e Representações Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULO DE TERCEIRO PROTESTADO PELO BANCO SEM A TRANSFERÊNCIA DO CRÉDITO ATRAVÉS DE ENDOSSO - IMPOSSIBILIDADE - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS DEVIDOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Inexistindo transferência dos títulos de crédito do credor originário à instituição financeira, ante a ausência de endosso, o banco não poderia tê-los protestado, sendo evidente sua responsabilização neste caso. 2.

A indenização por dano moral não deve ser elevada a ponto de promover o enriquecimento sem causa da vítima, tampouco insuficiente para os fins compensatórios e punitivos.

Quantum indenizatório reduzido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
15/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/08/2024 13:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:18

Inclusão em Pauta
31/07/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:28

INCONSISTENTE
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810655-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Apelado: Stefan Schelfhout Advogado: Lucas Abes Xavier (OAB: 12475/MS) Advogado: Juliana Aparecida Silva de Souza (OAB: 18684/MS) Interessado: Ducampo Comercio e Representações Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:05

Distribuído por sorteio
04/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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