TJMS - 0800139-36.2021.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAILSON DA CONCEICAO DO NASCIMENTO

CPF *84.***.*29-77

Advogados

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB: 21537/MS

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

OAB: 19293/MS

GIOVANNA LIMA DE SOUZA

OAB: 25214/MS

CPF *55.***.*74-06

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA

OAB: 21996/MS

CPF *24.***.*48-27

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

WILSON ROBERTO VICTORIO DOS SANTOS

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Terceiro

Partes

JOSE ROBERTO AMIN

CPF *73.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2023 03:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2023.

  • 16/05/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 18:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 09:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2023.

  • 16/02/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/02/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800139-36.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Fernando Mauro Moreira Marinho Embargante: Jailson da Conceição do Nascimento Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Embargado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - IMPUGNAÇÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL - CONTRADIÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - INCONFORMISMO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA E PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - ARTIGO 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Se o escopo dos embargos de declaração é tornar claro o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podem ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Os embargos de dicção não se prestam à rediscussão de questão decidida, e, tendo em vista que os supostos vícios alegados pelo embargante tratam de matéria concernente ao mérito, que foi devidamente apreciada no julgamento, nada há a ser corrigido para ultimar o acórdão.

    Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do CPC.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. * Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/09/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/07/2022 06:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/07/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 10:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/06/2022 15:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/06/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 16:46

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2022 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

  • 28/02/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 18:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 08:31

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 05:47

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 21:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2021 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2021 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2021 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 19:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/11/2021 09:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 08/07/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.

  • 05/07/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 20:58

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2021 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 14:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/03/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

  • 31/03/2021 00:34

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

  • 30/03/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2021 18:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 16:43

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2021 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 09:41

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/01/2021 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 06:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/05/2021 09:40:00, 2ª Vara Cível.

  • 28/01/2021 18:50

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 15:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/01/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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