11/08/2025 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 11:24

Prazo em Curso
14/07/2025 18:22

Prazo em Curso
14/07/2025 18:15

Expedição de Carta.
14/07/2025 18:15

Expedição de Carta.
14/07/2025 08:02

Expedição em análise para assinatura
11/07/2025 11:48

Prazo em Curso
10/07/2025 23:16

Documento Digitalizado
10/07/2025 23:15

Documento Digitalizado
04/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:32

Prazo em Curso
12/05/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:29

Conclusos para decisão
25/11/2024 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 11:25

Informação do Sistema
18/11/2024 11:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 20:00

Prazo em Curso
20/08/2024 16:49

Prazo em Curso
16/08/2024 06:48

Prazo em Curso
13/08/2024 17:24

Expedição de Carta.
13/08/2024 17:24

Expedição de Carta.
13/08/2024 17:23

Expedição de Carta.
13/08/2024 15:11

Expedição em análise para assinatura
22/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 20:09

Autos preparados para expedição
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800313-09.2024.8.12.0023 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Michelly Carvalho de Oliveira Goes, Rafael Junior Galbetti -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que o pagamento do débito foi realizado.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

O artigo 924, inciso I, do Código de Proceso Civil dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação, disposição que se aplica, por analogia, ao cumprimento de sentença.

O artigo 925 do CPC, por sua vez, prevê que a extinção do proceso de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença. É o caso dos autos, uma vez que o pagamento do valor da obrigação foi noticiado pelo(a) executado e não houve impugnação por parte da(a) exequente.

Com efeito, nos termos do artigo 526, § 3º, do CPC: "Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o proceso".

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 316 e 924, I, do novo Código de Proceso Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se alvará em favor da parte exequente/advogado para levantamento do valor depositado, conforme dados apresentados, independentemente do trânsito em julgado.

Caso não haja informações suficientes, intime-se a parte exequente para indicá-las.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
10/07/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 15:56

Emissão da Relação
12/06/2024 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 15:59

Recebida petição inicial
05/06/2024 18:56

Conclusos para despacho
05/06/2024 18:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 13:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/06/2024 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/06/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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