05/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 10:06

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:09

INCONSISTENTE
07/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807775-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Soleda Magda Alves Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO PELA PARTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Ao contrário do que alega a embargante, o acórdão deixou claro que a causa de pedir e pedido referia-se a incapacidade laborativa em razão de acidente de trabalho, restando, pois, configurada competência da Justiça Federal.

O fato da perícia não ter constatado nexo de causalidade não torna incompetente a Justiça Estadual, uma vez que, conforme dito, a causa de pedido e pedido não se alteraram.

Daí que não há se falar em ofensa ao art. 64, § 1º, do CPC e muito menos em ofensa aos princípios da economia e celeridade processual.

Na verdade o que se percebe é o inconformismo da embargante quanto às razões de decidir, inexistindo, pois, o alegado vício de omissão. 2.

O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos para fins de prequestionamento. 3.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o regramento citado foi devidamente analisado, de modo que não há que falar em violação.

Ademais, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os dispositivos legais aventados pelas partes, sendo certo que a ausência de análise das normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas não se traduz em omissão, se enfrentada de forma expressa e clara a matéria, o que ocorreu no acórdão ora atacado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
06/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807775-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Soleda Magda Alves Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807775-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Soleda Magda Alves Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa

Vistos.

Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
12/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807775-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Soleda Magda Alves Advogada: Renata Dalavia Malhado (OAB: 12500/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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