02/09/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 19:37

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:44

Prazo em Curso
05/08/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 22:01

Emissão da Relação
07/07/2025 09:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:04

Documento Digitalizado
09/05/2025 13:04

Documento Digitalizado
09/05/2025 13:04

Juntada de Ofício
25/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 16:36

Expedição de Ofício.
02/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 12:35

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 18:14

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Augusto de Carvalho Lima (OAB 21807/MS), Thaís Brito de Souza (OAB 23405/MS), Carlos Henrique Santos de Carvalho (OAB 107891/MG) Processo 0800280-59.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonina Barbosa Lima dos Anjos - Réu: Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar Ao Sol de Mato Grosso do Sul, Alsol Energias Renovaveis S/A - III.

Não havendo outras preliminares, tampouco questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

IV.

Nos termos do artigo 357, incisos II e IV, do CPC, delimito as questões de fato e de direito no caso em tela: a existência de falha na prestação de serviço pela parte ré, capaz de acarretar a rescisão contratual com devolução de valores, bem como a responsabilização por eventuais danos morais.

V.

Oficie-se à ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ 15.***.***/0001-50, com sede na cidade de Campo Grande/MS, na Avenida Gury Marques, nº 8.000, CEP 79.072-900, para que traga aos autos cópias dos relatórios de geração de energia e injeção de créditos em benefício da autora, em relação à Unidade Consumidora objeto do feito, identificando a Unidade injetora destes créditos, referente ao período de 08/2023 em diante, incluídas eventuais trocas de titularidades.

VI.

Intime-se a parte autora para apresentar as faturas completas de sua conta de energia, em relação à Unidade Consumidora objeto do feito, a partir de 08/2023.

VII.

Indefiro o pedido de prova testemunhal, tendo em vista que se mostra inócua à verificação dos fatos pretendidos, eis que se trata de matéria unicamente de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 18:02

Autos preparados para expedição
10/02/2025 18:01

Emissão da Relação
08/01/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 14:36

Despacho Saneador
25/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:43

Informação do Sistema
07/11/2024 10:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 10:36

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Augusto de Carvalho Lima (OAB 21807/MS), Thaís Brito de Souza (OAB 23405/MS), Carlos Henrique Santos de Carvalho (OAB 107891/MG) Processo 0800280-59.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonina Barbosa Lima dos Anjos - Réu: Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar Ao Sol de Mato Grosso do Sul, Alsol Energias Renovaveis S/A - Intime-se as partes a especificarem as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta
04/10/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 11:28

Emissão da Relação
28/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:49

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 16:07

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Augusto de Carvalho Lima (OAB 21807/MS), Thaís Brito de Souza (OAB 23405/MS), Carlos Henrique Santos de Carvalho (OAB 107891/MG) Processo 0800280-59.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leonina Barbosa Lima dos Anjos - Réu: Cooperativa de Consumidores de Energia Lugar Ao Sol de Mato Grosso do Sul, Alsol Energias Renovaveis S/A - Fica a parte autora intimada pata, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação de fls. 164-175.
09/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 13:32

Emissão da Relação
19/06/2024 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2024 15:50

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/06/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 18:09

Expedição de Carta.
06/05/2024 18:09

Expedição de Carta.
06/05/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 14:42

Expedição em análise para assinatura
03/05/2024 14:22

Emissão da Relação
03/05/2024 13:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 13:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 13:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2024 14:26

Prazo em Curso
29/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 03:30:00, Vara Única.
25/04/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 15:34

Prazo em Curso
10/04/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 18:55

Expedição de Carta.
09/04/2024 18:55

Expedição de Carta.
09/04/2024 18:02

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 17:59

Prazo em Curso
09/04/2024 17:58

Emissão da Relação
05/04/2024 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 09:00

Despacho Saneador
04/04/2024 15:03

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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