22/08/2025 19:21

Prazo em Curso
14/07/2025 16:41

Prazo em Curso
14/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
03/07/2025 19:23

Expedição em análise para assinatura
03/07/2025 19:23

Prazo em Curso
28/06/2025 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
28/06/2025 03:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:52

Prazo em Curso
19/06/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800649-53.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Ferreira da Costa - Intima-se a parte autora acerca da perícia designada para o dia 18/08/2025, às 15h, na Rua Dona Sabina, n.º 188, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, conforme manifestação de fls. 118/119.
18/06/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 19:47

Autos preparados para expedição
17/06/2025 19:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:43

Emissão da Relação
05/06/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 02:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:30

Prazo em Curso
28/05/2025 17:26

Documento Digitalizado
26/05/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800649-53.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Ferreira da Costa - Em razão da inércia do perito nomeado, NOMEIO, em substituição, Dra.

DANIELA LEMES HABEGGER, e-mail: [email protected], celular: (67) 99158-7231 No mais, cumpra-se, com urgência, conforme as determinações contidas na decisão de fl. 94/95.
21/05/2025 18:19

Expedição de Carta.
21/05/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 16:16

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 16:14

Emissão da Relação
20/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
26/02/2025 14:20

Prazo em Curso
26/02/2025 14:19

Documento Digitalizado
26/02/2025 14:06

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:52

Documento Digitalizado
23/01/2025 22:39

Prazo em Curso
08/12/2024 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2024.
08/12/2024 07:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:04

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800649-53.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Ferreira da Costa - I- Recebo a emenda à inicial (fls. 89/93).

II- Buscando celeridade e efetividade, inverto a ordem processual e defiro a realização de exame pericial na parte requerente, e, para tanto, nomeio como perito o Dr.

Rafael Cândido Maia, CRM MS 10054, com endereço na Rua Menotti Del Picchia, 1545, Bairro Primo Maffissoni, São Gabriel do Oeste/MS, e-mail: [email protected].

Considerando-se que o benefício pleiteado pela autora possui natureza acidentária, e não previdenciária, sendo de competência desta Justiça Estadual o seu processamento e julgamento (CF/88, art. 109, I), deixo de aplicar a resolução 305/2014, do CJF, fixando os honorários periciais em R$1.100,00 (mil e cem reais), com base na resolução nº 232/2016, os quais devem ser antecipados pelo INSS, conforme previsto no artigo 8º, §2º, da Lei Federal nº8.620/93.

Após o recolhimento dos valores pelo INSS, o perito deverá ser intimado da nomeação, encaminhando-se cópia dos documentos necessários para realização de exame para constatação de eventual sequelas que impliquem na redução da capacidade da autora para o trabalho habitutal, o qual deverá ser designado em cinco dias, com antecedência mínima de 30 dias, a fim de que possa ser possível a intimação das partes e advogados, devendo, também, informar a conta bancária para o depósito dos honorários, informando-lhe, ainda, que estes só serão pagos após a entrega do laudo pericial e prestados eventuais esclarecimentos requeridos pelas partes.

Além dos quesitos formulados pelas partes, deverá esclarecer os seguintes quesitos do juízo: a) O autor sofreu acidente de trabalho (vide Lei 8.213/91, arts. 19 a 21)? b) O autor possui incapacidade para o labor (total ou parcial, definitiva ou temporária)? c) Caso positivo o item anterior, especifique em que consiste a incapacidade, indicando, caso possível, a data do seu surgimento (da incapacidade e não da moléstia); d) Se for o caso, indique o CID 10 da moléstia respectiva, bem como a data provável de seu surgimento e e) Há nexo de causalidade entre o acidente e a incapacidade? III- Intimem-se as partes acerca da nomeação do perito, oportunizando-se a arguição de impedimento ou a suspeição do perito, apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em quinze dias, (CPC, art. 465, §1º).

IV- Com a intimação, e decorrido o prazo mencionado, intime-se o perito acerca da nomeação, conforme providências constantes do item I.

V- Designada data para a realização da perícia, intimem-se as partes.

VI- Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, para a apresentação do laudo pericial (CPC, art. 465), e, após, o prazo comum de 15 dias para manifestação das partes e de seus assistentes técnicos (CPC, art. 477, § 1º).

VII- Cumpridas todas as diligências, ou havendo manifestação das partes, retornem os autos conclusos.

Após, conclusos.
29/11/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 23:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:58

Emissão da Relação
27/11/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 14:20

Emenda a inicial
25/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 18:19

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800649-53.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Ferreira da Costa - Intima-se a parte autora acerca da manifestação e documentos de fls. 62/86.
21/10/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 19:59

Emissão da Relação
24/09/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 19:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:00

Expedição de Carta.
04/09/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
25/07/2024 16:22

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800649-53.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Ferreira da Costa - Intima-se o autor para ciência do Despacho de fls. 43.
09/07/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 14:24

Emissão da Relação
08/07/2024 14:21

Autos preparados para expedição
04/07/2024 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 10:08

Recebida petição inicial
28/06/2024 18:01

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:10

Informação do Sistema
28/06/2024 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/06/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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