01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800716-22.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fermina Pereira Ozório - Considerando que a parte exequente recebeu os valores devidos, consoante se verifica dos documentos de f. 155-156, JULGO EXTINTO o presente feito pelo pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC/15.

Não há incidência de custas no cumprimento de sentença.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica).

CERTIFIQUE-SE.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:09

Recebidos os autos
29/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 15:55

Conclusos para julgamento
29/07/2024 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0800716-22.2023.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fermina Pereira Ozório - Teor: "Fica a parte autora devidamente intimada acerca da expedição do(s) alvará(s) de levantamento no presente feito, devendo comparecer à agência da Caixa Econômica Federal, no prazo de cinco dias, munido(s) de seus documentos pessoais e três vias do(s) alvará(s) para fins de levantamento."
08/07/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:02

Expedição de Carta.
05/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:25

Expedição de Alvará.
03/07/2024 18:24

Expedição de Alvará.
01/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.
04/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:43

INCONSISTENTE
04/04/2024 08:38

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/04/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 01:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:39

Recebidos os autos
13/03/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 17:04

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/03/2024 02:10

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
20/01/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 17:29

Recebidos os autos
16/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 13:16

Conclusos para decisão
01/12/2023 02:43

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:16

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:19

Realizado cálculo de custas
08/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 00:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 15:50

Juntada de Informações
04/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:16

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/08/2023 03:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/08/2023.
03/08/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/07/2023.
14/07/2023 02:27

Expedição de Certidão.
06/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
04/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:03

Expedição de Carta.
04/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 09:00:00, 1ª Vara.
26/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:43

Recebidos os autos
20/06/2023 14:43

Decisão ou Despacho
16/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:42

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:40

INCONSISTENTE
16/06/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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